Resumo

As normativas do ordenamento jurídico brasileiro voltadas ao combate à corrupção, além serem dispersas, de forma geral, possuem como pressuposto conceitos diversos sobre o problema a ser enfrentado, são estruturadas em esferas autônomas de responsabilização e são executadas por órgãos independentes sem interlocução entre si. Sendo assim, não é possível afirmar que há um sistema normativo anticorrupção, em que pese esse conjunto ter passado por importante evolução e atualmente ser considerado adequado a padrões internacionais.

Em que pese o aumento da discussão sobre a corrupção, é escassa a literatura sob a ótica das divergências teóricas ou distintas abordagem conceituais sobre o fenômeno. Diante disso, o objetivo deste ensaio é ampliar essa discussão, apresentando as distintas perspectivas existentes sobre a corrupção e suas possíveis implicações para o processo de elaboração da política pública. Tal discussão é relevante porque as ações e políticas de enfrentamento e controle da corrupção dependem tanto de sua conceitualização quanto do seu enquadramento.

Na perspectiva de Weber a corrupção está relacionada a disfunções nas estruturas da burocracia, a qual deve primar pela impessoalidade. Já Przeworksi baseia-se na teoria da escolha pública, assim, os riscos ou as perdas decorrentes do ato corrupto devem maiores que as eventuais vantagens obtidas por meio da corrupção para que o agente não comenta o ato. A perspectiva de Pettit se difere dessas na medida em que não supõe que o agente é necessariamente maximizador do seu interesse, mas sim que o indivíduo é um cidadão dotado de ethos público e por isso a corrupção não é seu impulso natural.

Perspectivas diversas de corrupção implicam em soluções diferentes. A perspectiva de Weber foi o fundo da reforma burocrática do período Vargas, com a criação do Dasp que visou modelo de recrutamento impessoal e meritocrático, e a profissionalização do serviço público. As ideias de Przeworksi relacionam-se com a reforma gerencialista que buscou eficiência, por meio da implementação na administração pública práticas da iniciativa privada. A abordagem de Pettit vai ao encontro da superação do combate por meio de controles repressivos pelos preventivo, através do fomento da integridade pública.

As distintas perspectivas de Weber, Przeworksi e Pettit envolvem ações distintas dos agentes do estado: estruturar a burocracia, realizar a reforma do Estado ou fomentar a conformidade. A expansão dos programas de integridade coaduna com a faceta republicana, para além do controle por meio de normativas, com foco na prevenção e reforço do ethos público. Em que pese evolução no conjunto normativo anticorrupção, as perspectivas burocráticas, gerenciais e republicanas se misturam e, consequentemente, implicam em problemas na interpretação e na aplicação da legislação vigente.

FORTINI.Programas de Integridade e a Lei Anticorrupção.Compliance, gestão de risco e combate à corrupção.Fórum,2018. PETTIT.Republicanism.Oxford,1997. PRZEWORSKI.Sobre o desempenho do Estado.Reforma do estado e administração pública gerencial.FGV,2005. GUIMARÃES.Sociedade Civil e corrupção: crítica à razão liberal.Corrupção e sistema político no Brasil.Civilização Brasileira,2011. MIRANDA.Implementando a gestão de risco no setor público.Fórum,2017. OLIVEIRA JR, et al.Perspectivas Teóricas da Corrupção no Campo da Administração Pública Brasileira.RSP,2016. WEBER.Economia e sociedade.UnB,2004.