Resumo

O segmento de transmissão de energia elétrica assumiu um papel fundamental para garantir a segurança do suprimento de energia no Brasil. O mecanismo de expansão tem sido ancorado nos leilões reversos para os contratos de concessão. O modelo utilizado na expansão da infraestrutura de transmissão de energia elétrica beneficia-se do aprimoramento técnico e institucional da regulação no Brasil por meio da troca de experiências e comparação de modelos dos diversos países. Entretanto, cumpre destacar que as falhas de mercado dos setores regulados dificilmente são eliminadas.

Preocupada com aspectos econômicos e regulatórios, essa pesquisa questiona se há a possibilidade de o governo não estar estabelecendo mecanismos e filtros suficientes para inibir a participação empresas potencialmente problemáticas e, por conseguinte, vir selecionando mal alguns players. Diante dessa indagação, o presente artigo busca avaliar a expansão da infraestrutura de transmissão de energia elétrica e discutir alguns efeitos da informação assimétrica.

A assimetria de informação é relatada na literatura como uma das mais importantes falhas de mercado e representa um dos determinantes da necessidade e relevância de regulação (Vickers & Yarrow, 1988; Laffont & Martimort, 2009). Essa situação decorre do aprimorado conhecimento que a empresa tem a respeito do negócio comparado aos demais agentes. Nessa circunstância, a informação imperfeita torna os mercados ineficientes (Stiglitz, 2010). Os dois principais tipos de problemas de assimetria de informação são a seleção adversa e o risco moral (Arrow, 1985).

Um desafio recente no setor de transmissão é o caso Abengoa. A partir de 2011, a empresa vendeu ativos com anuência da ANEEL para dirimir problemas financeiros. No período entre 2012 e 2014 conseguiu arrematar oito lotes no leilão. Com o agravamento da crise, abandonou os projetos. Visualiza-se dois problemas de informação assimétrica: (i) concentração de vários projetos em um único player que provocou o clássico problema de Too Big to Fail, criando o risco moral; (ii) seleção adversa derivada do fato de que os mecanismos e/ou filtros foram insuficientes para inibir a participação nos leilões.

O episódio da Abengoa foi decisivo ao indicar a necessidade de aperfeiçoamento da regulação vigente, podendo ser caracterizado como um desafio a ser vencido para a evolução dos negócios do setor elétrico no país. O MME tomou a medida cabível aplicando a caducidade às concessões, para o desincentivo de estratégias semelhantes. Estabelecer critérios mais rigorosos para a seleção dos players associados à aplicação estrita das penalidades previstas no contrato pelo judiciário, podem minimizar os efeitos dos problemas da informação assimétrica.

(1) Arrow, K. J. (1985). The Economics of Agency, in Principals and agents: The structure of business. J. W. Pratt (Ed.). Harvard Business School Press, (37-51). (2) Vickers, J., & Yarrow, G. K. (1988). Privatization: An economic analysis (Vol. 18). MIT press. (3) Laffont, J. J., & Martimort, D. (2009). The theory of incentives: the principal-agent model. Princeton university press. (4) Stiglitz, J. E. (2010). Government failure vs. market failure: Principles of regulation. Government and markets: Toward a new theory of regulation, p. 13-51.