Resumo

O debate sobre o Governo Aberto é uma demanda mais que atual no contexto das relações entre Estado, governo, organizações e sociedade. A agenda sobre governo aberto, parte da concepção de que é preciso trazer os interesses públicos para o debate central e, a partir deles, implementar ações e construir instituições mais abertas, transparentes e cooperativas. A atuação das políticas públicas, se dá por meio do processo de suas formulações, em que o governo analisa suas ações estabelecidas, e caso necessário, propõe mudanças no caminho dessas ações, de modo a atender seus propósitos.

Diante desta contextualização, pergunta-se: em que medida o processo de desenvolvimento de políticas públicas de informação influenciou na formação de agenda pública sobre Governo Aberto no Brasil? Enfim, cabe, neste artigo, explorar esta questão a partir do seguinte objetivo: analisar a formação da agenda de políticas públicas sobre Governo Aberto no governo federal brasileiro, a partir dos processos e diretrizes implementadas desde 1988 a 2011.

No processo de formação da agenda de políticas, o termo ‘agenda’ é definido como sendo um conjunto de questões, demandas e problemas, em que os governantes selecionam e priorizam como objetos de sua ação a serem resolvidos. Com relação aos fatores influentes dessa formação, os principais são os atores políticos e processos de evidenciação dos temas. Sobre o Governo Aberto, o mesmo é visto como um novo modelo de governança, em que os cidadãos possuem um papel fundamental junto ao poder público, sendo sua participação ativa na formulação de políticas e no controle dos atos dos gestores públicos.

Como forma de atingir o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa documental, para a obtenção dos dados pretendidos, e uma análise buscando seguir os marcos históricos que contribuíram para o desenvolvimento da gestão pública, bem como os instrumentos das políticas públicas que influenciaram a formação da agenda de Governo Aberto. Também foi feita uma análise de conteúdo, sendo definidas as seguintes categorias: a natureza dos instrumentos; identificação do problema e o tipo de abordagem.

Os resultados mostraram que a redemocratização foi essencial para os primeiros passos no sentido de um governo mais transparente e participativo, sendo que ao longo dos governos que se sucedeu, desenvolveu-se políticas públicas de acesso à informação que contribuíram com a transparência e prestação de contas. Por fim, percebeu-se uma possível construção do que veio a se chamar Governo Aberto. Possível, pois, percebe-se que no Brasil, o foco maior, ao longo dos anos, foi o princípio de transparência, que atualmente constitui como um dos pilares essências da Parceira para o Governo Aberto.

Pode-se concluir que ao analisar o processo histórico e as políticas públicas, percebeu-se que não houve um direcionamento direto para a adesão do Brasil à Parceira para o Governo Aberto, uma vez que a definição de sua agenda abordava mais os princípios de transparência e accountability, não havendo um estímulo para uma participação mais ativa dos cidadãos. Por fim, percebe-se uma necessidade de as próximas pesquisas estudarem sobre a agenda de Governo Aberto, de forma a analisar se realmente houve a consolidação desse modelo no Brasil.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2002. LACERDA, S. M. P.; HELAL, D. H.; CABRAL, S. M. O Governo Aberto e o seu princípio: a transparência. In: Encontro Brasileiro de Administração Pública, 4., 2017, João Pessoa. Anais... João Pessoa: UFPB, 2017. p. 107-121. RUA, M. G. Políticas Públicas. 3ª ed. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2014.