Resumo

O direito à cidade é uma demanda para uma urbanidade renovada, é ao mesmo tempo um conceito pautado nos conceitos marxistas de valor de uso e valor de troca na cidade e uma reflexão de movimentos sociais e políticas urbanas de cunho progressista. No Brasil, as normas vigentes apresentam a função social da sociedade como preceito básico de atuação das municipalidades na gestão urbana. Em Lavras, cidade de médio porte do Sul de Minas Gerais, várias contradições e conflitos pelo uso do espaço social encerram um caso exemplar para o entendimento da complexidade da disputa pelo direito à cidade.

O presente artigo tem por objetivo apreender as práticas de regulação dos conflitos de interesses que marcaram e continuam marcando a disputa pelo direito à cidade.

O direito à cidade é demanda por uma urbe renovada, tem se tornado cada vez mais um elemento constituinte de políticas públicas e diretrizes globais para cidades mais equânimes e justas (HARVEY, 2012). Como forma superior de direitos (LEFEBVRE, 2001), o direito à cidade não se resume a direitos sociais, como o acesso a moradia digna, saúde, educação e acesso à cultura e formas efetivas de transporte, mas todos esses constituem elementos necessários para a efetivação do direito à cidade (AVRITZER, 2010), a partir de seu entendimento de direito à participação, à obra, assim como à apropriação.

Quanto à metodologia utilizou-se de pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e observação, sendo a análise de conteúdo feito a partir de categorias analíticas criadas a partir de uma teoria de formação sócio-espacial.

Os resultados indicam a forte influência do poder econômico e de interesses privados na política urbana lavrense, numa abstração do espaço e preponderância do valor de troca na cidade. Tal situação ocasionou um conflito entre poder executivo local e o Ministério Público de Minas Gerais, cuja atuação é reforçada pelo movimento contrário à mineração em áreas urbanas na zona oeste do município iniciado por uma associação de moradores.

Entre diferentes escalas de normas, influência do Capital, inquéritos e ações civis públicas, a forma de atuação da prefeitura é modificada pelas imposições do Ministério Público, indicando a responsabilidade dos dirigentes do município no trato da coisa pública e no atendimento dos preceitos estipulados no Estatuto da Cidade, garantias fundamentais para a dignidade dos cidadãos na cidade. Dessa forma, uma associação de moradores não mais atuante e o Ministério Público modificaram profundamente a atuação do poder executivo local.

AMÂNCIO, J. M.; SERAFIM. L.; DOWBOR, M. Microterritorialidade e Controle Societal. Lua Nova, n. 84, 287-314, 2011. AVRITZER, L. O Estatuto da Cidade e a Democratização das Políticas Urbanas. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 98, p. 205-221, 2010. HARVEY, D. Cidades Rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2014. LEFEBVRE, H. O Direito à Cidade. São Paulo: Centauro, 2001.