Resumo

O processo orçamentário público evoluiu para abranger novos e diferentes objetivos e envolve, pelos menos em sistemas democráticos, a preparação da proposta pelo governo, a aprovação por um parlamento e a execução por uma burocracia (Guess & LeLoup, 2010). As decisões orçamentárias são afetadas e restringidas por um amplo e complexo ambiente de regras. Nesse processo, marcado por relações de poder entre os atores participantes, são as instituições estabelecidas que conferem equilíbrio ao jogo e são modificadas apenas quando essas relações de poder se alteram (Couto & Cardoso Jr., 2018).

Não foram localizados estudos que revisaram a literatura nacional ou internacional especificamente sobre o tópico governança orçamentária. Também não foram localizados artigos científicos publicados em periódicos nacionais revisados por pares sobre o tópico, apenas foram recuperados documentos técnicos, textos para discussão, monografias, dissertações e teses que abordavam o assunto. Assim, com o objetivo de caracterizar os estudos sobre governança orçamentária pública na literatura internacional, considerando as teorias abordadas, os métodos empregados e os principais achados de pesquisa.

A governança pública engloba os arranjos institucionais (formais e informais) que organizam e estabilizam as relações entre os diferentes atores envolvidos (Pires & Gomide, 2016). Assim, a governança orçamentária compreende o conjunto de instituições, regras formais e informais, resultante do equilíbrio de forças entre os atores com distintos objetivos que ser relacionam no processo de alocação dos escassos recursos púbicos (Couto & Cardoso Jr., 2018). Essa definição adota a perspectiva analítica da governança pública e aprimora o conceito proposto pela OCDE (2015) e acolhido pelo TCU (2016).

Nos artigos analisados, constatou-se a existência de quatro principais temas abordados: governança fiscal, união europeia, regras fiscais e política fiscal. Os pressupostos teóricos da governança fiscal e das regras fiscais subsidiariam as investigações empíricas realizadas, sendo relevante as contribuições da teoria institucional e do conceito de instituições. As investigações se concentraram na União Europeia, com foco em estudos quantitativos, descritivos, com delineamento correlacional e recorte longitudinal, com predominância de dados secundários e da aplicação da estatística inferencial.

Os estudos analisados se concentraram na União Europeia, considerando, principalmente, a crise fiscal enfrentada por alguns países daquela região, com predomínio dos estudos quantitativos, descritivos, com delineamento correlacional e recorte longitudinal. Esses fizeram uso majoritariamente de dados secundários nas investigações com aplicação da estatística inferencial com técnica analítica. Os resultados apresentados podem ter sido limitados em razão dos descritores escolhidos para que a consulta das publicações fosse realizada nas bases de dados selecionadas.

Cavalcante, P., & Pires, R. (2018). Governança pública: das prescrições formais à construção de uma perspectiva estratégica para a ação governamental. Boletim de Análise Político-Institucional, (19), 9–15. Couto, L., & Cardoso Jr., J. (2018). Governança orçamentária : transformações e lacunas nas práticas de planejamento e orçamento no Brasil. Boletim de Análise Político- Institucional, (19), 75–82. Cronin, P., Ryan, F., & Coughlan, M. (2008). Undertaking a literature review: a step-by-step approach. British Journal of Nursing (Mark Allen Publishing), 17(1), 38–43.