Resumo

O Governo Federal, para ampliar o acesso à saúde no país, cria políticas públicas como meio para garantir a universalidade do direito à saúde. Uma delas é o Programa Mais Médicos, que, de acordo com a forma como foi instituído e implementado, é considerado uma política top-down. O Programa é de iniciativa intersetorial, coordenada pelos Ministérios da Saúde e da Educação em nível nacional, envolvendo em nível estadual as Secretarias Estaduais e em nível local, as Secretarias Municipais de Saúde e as instituições de ensino, visando fortalecer a Atenção Básica de Saúde.

Ao considerar o contexto do Programa Mais Médicos e sua implantação, surge a seguinte questão: Como foi realizado o processo de implementação do Programa Mais Médicos no Brasil, de acordo com as perspectivas federal, estadual e municipal? O objetivo central deste trabalho é compreender quais os pontos marcantes do processo de implementação do Programa Mais Médicos nas esferas nacional, estadual e municipal, especificando suas particularidades.

O processo de implementação de uma política pública pode ser compreendido como o conjunto de ações realizadas por grupos ou indivíduos de natureza pública ou privada, as quais são direcionadas para a consecução de objetivos estabelecidos mediante decisões anteriores (RUA, 1997). Esse tópico buscou descrever os modelos teóricos de implementação e como o Programa Mais Médicos pode ser considerado uma política pública com modelo de implementação top-down.

Essa pesquisa caracteriza-se como uma revisão sistemática da bibliografia, que contempla o processo de implementação do Programa Mais Médicos, com a finalidade de fornecer o que está sendo estudado pela literatura em relação ao tema, seguindo a recomendação PRISMA.

O número de trabalhos que abordam como tema a implementação do Programa Mais Médicos é ainda reduzido, porém os resultados conseguidos com a pesquisa retratam que o Programa mesmo sendo uma política top-down (decisão concentrada no Ministério da Saúde), possui peculiaridades no processo de implementação, de acordo com cada localidade.

A partir da revisão de literatura, constatou-se que o PMM sofreu impasses durante sua implementação, mas que mesmo em sua fase inicial, começou a apresentar resultados positivos, de acordo com seus objetivos. Evidencia-se que o contexto do processo de implementação do PMM é contínuo e abre espaço para que novas pesquisas relacionadas à implementação do Programa sejam realizadas, de modo a propiciar o contínuo aprimoramento do PMM e trazer informação sobre as diversas localidades que recebem o Programa.

Legislação Brasileira, clássicos teóricos em políticas públicas e implementação e trabalhos da revisão de literatura sobre implementação do Programa Mais Médicos.