Resumo

A indústria 4.0 vem causando profundas mudanças em aplicações de tecnologia e nas relações sociais. Antes, a valorização do criador de conhecimento e a garantia dos seus direitos concentrava os esforços jurídicos. Atualmente, a cultura de inovação torna-se mais compartilhada. Surgem iniciativas para atender às novas demandas socioculturais, como o Acesso Aberto e as licenças Creative Commons. O artigo objetiva traçar estratégias para que um repositório institucional atenda a demandas de uma sociedade que vive o capitalismo pós-industrial, sob vigência de leis ainda do capitalismo industrial.

A UFCSPA (2008) se destaca nacionalmente por ser a única universidade federal especializada em saúde do Brasil. É reconhecida pela qualidade de seus cursos, bem como pela produção científica e tecnológica. Entretanto, sua organização interna não permite que o repositório institucional conserve e disponibilize com facilidade, à sociedade, todas as suas produções. O Repositório, em 2019, ainda não apresenta qualquer informação sobre os Direitos Autorais (D.A.) das obras que nele se encontram, deixando de informar ao público quais seus direitos, facilitando o cometimento de infrações pela LDA.

O entendimento institucional acerca da importância da PI é incipiente. A infraestrutura de acervos virtuais deve refletir uma escolha estratégica, tendo em vista a missão da Universidade e o princípio do acesso aos conhecimentos produzidos. As produções incluekm artigos acadêmicos e artefatos advindos da Indústria 4.0, como modelos de impressão 3D, em formato digital (arquivo CAD) e físico. Este trabalho visa contribuir com a discussão, evidenciando como mudanças no contexto social, econômico e tecnológico trazem novas necessidades de proteção e compartilhamento de conteúdo a uma Universidade.

A necessária discussão sobre PI no contexto da Indústria 4.0 em instituições acadêmicas deve abordar estratégias para o reconhecimento da PI em um contexto de disseminação de ideias quase que em tempo real. São propostas ações de sensibilização, visando ampliar o entendimento pela comunidade acadêmica acerca da importância da atribuição de autoria e sobre os diferentes tipos de licenças que podem ser atribuídas às obras produzidas e disponibilizadas ao público. Vem sendo elaborado material educativo sobre as diversas formas de proteção, para os diferentes cursos de graduação e pós-graduação.

Contribuir para a gestão de D.A. no Repositório Institucional da UFCSPA, visando o alinhamento deste com os objetivos estratégicos da organização. Com o material educacional desenvolvido, almeja-se criar uma cultura voltada para o entendimento da PI como fator marcante na geração de inovações, proteção dos direitos dos autores das obras, e difusão para a sociedade. Além disso, espera-se que a educação não se restrinja aos discentes e docentes da Universidade, mas que também a população possa ter acesso à PI das obras desenvolvidas na instituição de ensino.

Em termos de D.A., contratos implícitos marcam a divulgação online de conteúdos e materiais, sendo esse direito assegurado por lei automaticamente. Todavia, tampouco a Universidade quanto a comunidade em geral possui suficiente entendimento acerca de seus direitos e deveres. De modo a adequar a prática às leis, uma cultura de PI contribui para a criação de novas obras, garantindo o direito daqueles que as criam e compartilhando novos conhecimentos que possam ser acessados. Trazer para a comunidade acadêmica local e nacional esta discussão constitui a contribuição do presente trabalho.