Resumo

Governança é uma terminologia largamente empregada em diversas esferas da sociedade, com diversos significados dependendo do ponto de vista de análise. A governança no âmbito público trata da obtenção e distribuição de poder na sociedade, seus fundamentos estão apoiados nos estudos desenvolvidos no âmbito das ciências econômicas e políticas. O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu um compêndio de mecanismos de governança que englobam a liderança, a estratégia e o accountability com a finalidade de conduzir as políticas públicas e a prestação dos serviços dos entes públicos.

Este estudo apresenta como propósito, analisar e identificar a capacidade e o nível de maturidade em governança pública entre os órgãos e entidades federais, nas suas práticas dos mecanismos de governança pública. A fim de se alcançar respostas ao questionamento proposto, utilizou-se como base comparativa a tipologia organizacional proposta no levantamento do TCU do ano de 2017, onde foram analisados e comparados os resultados dos índices de capacidade apurados, junto a 482 organizações públicas, concernentes à governança dos órgãos que compõe o setor público brasileiro.

Governança corporativa e governança no setor público se desenvolveu nos estudos de (MARQUES, 2007), (TIROLE, 2006), (MATIAS-PEREIRA, 2010) e (DE OLIVEIRA; PISA, 2015). Instituições e organismos fomentadores de Governança pública, utilizou dos estudos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Banco Mundial, IFAC (Federação Internacional de Contadores) e IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa). Mecanismos de Governança Pública do TCU se baseou em seu Referencial de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e Relatório Técnico.

A pesquisa do tipo qualitativa de natureza exploratório-descritiva, quanto aos seus fins. Trata-se de exploratória, pois é realizada em área na qual há pouco conhecimento acumulado e sistematizado e também pesquisa descritiva, pois se preocupa em observar os fatos, registrá-los, analisá-los, classifica-los e interpreta-los. A Pesquisa quanto aos meios se deu através de pesquisa bibliográfica em artigos científicos e de pesquisa documental, onde se utilizou de estudos formais de organizações públicas e privadas, dados estatísticos dispersos, sites institucionais e publicações governamentais.

A tipologia organizacional “Banco” apresentou os melhores resultados dentro da governança pública e seus mecanismos (liderança, estratégia e accountability). Os resultados de outras tipologias organizacionais, tais como, instituições de ensino, ministérios, órgãos do executivo, conselhos profissionais e fundações apresentam em média um estágio primitivo de capacidade em governança pública. Nos mecanismos de governança pública, poucos atingiram o grau de aprimorado, em “Liderança” foram 88 organizações (18%), “Accountability” foram 84 organizações (17%) e em “Estratégia” apenas 46 órgãos (9%).

Os órgãos que não alcançaram o estágio de aprimoramento, quanto sua capacidade em liderança, estratégia e accountability, urgem que promovam ações de melhoria e capacitação dos servidores e façam uma nova avaliação, conferindo se suas práticas estão indo ao encontro das boas práticas sobre os mecanismos de governança pública, buscando melhores práticas de entidades públicas nacionais e internacionais. Igualmente cumpre verificar os critérios ali dispostos no levantamento, pois podem ocorrer certas distorções das avaliações, devido características organizacionais e do tipo de serviço ofertado.

(MARQUES, 2007). Aplicação dos princípios da governança corporativa ao sector público. Revista de Administração Contemporânea (TIROLE, 2006). The theory of corporate finance. Princeton University Press (MATIAS-PEREIRA, 2010). A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Administração Pública e Gestão Social (DE OLIVEIRA; PISA, 2015). IGovP: índice de avaliação da governança pública. Revista de Administração Pública (DA UNIÂO, 2014). Governança Pública: Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria. TCU