Resumo

O fornecimento da alimentação escolar não significa apenas o cumprimento de metas calóricas por aluno no período em que se encontra no ambiente escolar. No âmbito do PNAE, características como a preocupação com a qualidade do alimento, a composição do cardápio elaborado por nutricionistas, a inclusão da educação alimentar no processo de ensino e aprendizagem, o respeito à diversidade cultural, a participação da comunidade no controle social e, no geral, o apoio ao desenvolvimento sustentável, o torna um importante objeto de estudo e análise no campo organizacional da administração pública.

O problema de pesquisa que orienta este ensaio é, a partir da caracterização do Programa Nacional de Alimentação Escolar no contexto sociológico da Teoria da Delimitação dos Sistemas Sociais de Guerreiro Ramos, qual o seu papel como política pública, a partir dos critérios de avaliação do paradigma multidimensional de análise proposto por Benno Sander? O objetivo deste ensaio é o de caracterizar o PNAE no contexto sociológico da Teoria da Delimitação dos Sistemas Sociais e apresentar seu papel como política pública a partir do paradigma multidimensional de análise.

Com base nas diretrizes do PNAE, o arcabouço teórico proposto por Guerreiro Ramos com conceitos extraídos da teoria da redução sociológica, como a orientação para a vida humana associada e o paradigma paraecômico, emergem como uma perspectiva de abordagem que apresenta profunda relação aos reflexos do programa no sistema social. O paradigma multidimensional de análise administrativa trazido por Benno Sander em seus estudos na área educacional, se mostra com grande pertinência ao perceber a complexa trama social que envolve o programa nas dimensões econômica, pedagógica, política e cultural.

O programa caracteriza-se por, a partir do senso de coletividade do indivíduo, formar uma rede de atores com a capacidade de influenciar outros em prol de um projeto que promove bem-estar da comunidade respeitando as suas raízes. A partir de um conjunto de políticas públicas como a do PNAE, seria possível alcançar um nível social onde o mercado possua seu papel delimitado e o foco do Estado seja o de promover a qualidade de vida humana associada ou a ideia do autor é apenas uma utopia?

Com o objetivo de perceber os efeitos do PNAE sobre a perspectiva da teoria da delimitação dos sistemas sociais e desenvolver uma análise a partir do paradigma multidimensional de análise, pôde-se observar que o PNAE atua, em diferentes níveis, nas quatro dimensões administrativas fazendo com que a administração pública atinja a excelência dentro dos critérios de avaliação do paradigma multidimensional.

GUERREIRO RAMOS, A. A nova ciência das organizações: uma reconceituação da riqueza das nações. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1989. ________. Theory of social systems delimitation, a preliminary statement. Administration & Society, v. 8, n. 2, p. 249-272, Aug. 1976. ________. A redução sociológica. 3ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1996, 276p. ________. A redução sociológica: introdução ao estudo da razão sociológica. 2ed. Corrigida e aumentada. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989. SANDER, B. Administração da Educação no Brasil: genealogia do conhecimento. Brasília-DF: LiberLivros, 2007, 136p