Resumo

Contextualização: Estado deficitário. Corte de custos através de grandes demissões em empresas públicas. Contexto de reformas de Estado que criam um cenário específico de decisão para os empregados públicos elegíveis. Justificativa/relevância: Agenda de reformas com um novo contexto. Estudo tendo o empregado público como principal perspectiva do fenômeno. Abordagem holística/panorâmica com diversas empresas públicas federais. Estrutura do trabalho: Introdução, Empresas públicas federais, Empregados públicos federais, Metodologia, Análise dos dados, C. Finais e Referências.

Problema: Qual a relação entre os fatores ofertados pelos planos de demissão incentivada/voluntária, dentro do atual contexto reformista do Estado brasileiro, e a decisão de adesão ou não por empregados públicos federais elegíveis a tais planos? Objetivo geral: compreender, dentro do atual contexto reformista do Estado brasileiro, qual a relação entre os fatores ofertados pela União Federal, sob a perspectiva do empregado público, além da influência ou não das reformas de Estado, e a decisão de aderir ou não um Plano de Demissão Incentivada/Voluntária.

Empresas públicas federais: panorama atual, razão de existir e definição. Empregados públicos federais: taxonomia/características, definição, panorama atual em quantitativos.

Natureza da pesquisa: qualitativa Quanto aos fins: exploratória Quanto aos meios: campo Entrevistas com a utilização do protocolo de McCracken (1988). Diversificação interna do grupo de entrevistados. Análise de Conteúdo conforme Bardin (2016). Categorização temática com base na análise dos núcleos de sentido Mendes (2007).

Os resultados estão divididos em quatro categorias: Dimensão empregado (indivíduo); Dimensão empregado-empresa; Dimensão Estado empregador e; Prática PDIV. Utilização de narrativas dos 15 entrevistados. Categoria empregado (indivíduo): razões para adesão ou não, influência dos incentivos ofertados. Categoria empregado-empresa: rompimento do vínculo e análise da postura das empresas. Categoria Estado empregador: Contexto reformista do Estado. Categoria Prática PDIV: visão crítica e futuro da prática.

Os incentivos financeiros e sociais são os elementos fundamentais no campo objetivo da tomada de decisão. O estudo consege responder a questão de pesquisa, mas indicou também que outros fatores influenciaram os empregados. Há lacunas para estudos teóricos que surgem a partir dessa pesquisa exploratória. Os fatores subjetivos de influência, por exemplo, podem ser analisados à luz de teorias que buscam elucidar e aprofundar questões emergidas em temas não previstos inicialmente, mas que também se apresentaram como fatores de influência na decisão de adesão.

ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Administrativo descomplicado. 25 ed. São Paulo: Editora Forense, 2017. BARDIN, L. Análise de conteúdo. 3ª reimp. da 1ª ed. São Paulo: Edições, 70. 2016 MCCRAKEN, G. The long interview. Ontario: Sage, 1988. BRASIL. Câmara dos deputados. Proposta de Emenda à Constituição n. 6, 20 de fevereiro de 2019. Proposta que modifica o sistema de previdência social. Brasília, 2019b. BRASIL. Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017. Disposição sobre o trabalho temporário em empresas urbanas, relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros