Resumo

No Brasil, com a promulgação da Constituição de 1988, o município brasileiro adquiriu autonomia administrativa, financeira, normativa e política, autonomia esta que impulsiona o processo de criação e desenvolvimento da capacidade institucional municipal. Apesar da importância do tema, capacidade institucional vem sendo um grande desafio na academia devido à escassez de pesquisa sobre o tema e a grande quantidade de pesquisas que focam em avaliar mais os programas de políticas públicas do que condições (estruturas institucionais) para que elas sejam bem implementadas.

O presente trabalho tem como objetivo propor um modelo para analisar e descrever a capacidade institucional dos municípios brasileiros, a partir da do que existe na literatura nacional e internacional do tema.

Origem e evolução da Capacidade Institucional.

Proposta de um modelo-guia para análise da capacidade institucional nos municípios.

Conclui-se que desenvolver a capacidade institucional em seu conceito mais amplo, principalmente nos níveis subnacionais de governo, como os municípios, é a maneira mais promissora de desenvolver e implementar as políticas públicas necessárias para reduzir os problemas sociais de nosso país. É através dessa capacidade institucional que podemos melhorar os objetivos de boa governança de prestação de contas, responsabilidade, transparência e desempenho de políticas públicas concebidas e implementadas em diferentes níveis de governo no Brasil.

FERNANDES, F. S. Capacidade institucional: uma revisão de conceitos e programas federais de governo para o fortalecimento da administração pública. Cadernos EBAPE.BR, v. 14, n. 3, p. 695-704, 2016. HUERTA, A. Una ruta metodológica para evaluar la capacidad institucional. Política y Cultura, n. 30, 2008. p. 119-134. HUERTA, R. A.; MONTES, G. V. (2013). La capacidad institucional de gobiernos locales en la atención del cambio climático. Un modelo de análisis. Revista Mexicana de Análisis Político y Administración Pública REMAP, 2(2) p.p. 113-138.