Resumo

O setor público possui a preocupação crescente com a questão da eficiência, eficácia e transparência de seus gastos, o que leva a uma ampla discussão das atividades desse meio, entre elas da comunicação pública. A forma como se dá a comunicação ao usuário sobre o desempenho dos serviços públicos a ele prestados se relaciona com a percepção dos resultados desses serviços (positivo ou negativo) e, principalmente, com a satisfação do público. Apesar da crescente preocupação com a transparência dos gastos públicos, há pouca pesquisa empírica sobre o perfil dos gastos públicos em comunicação.

As pesquisas sobre comunicação no setor público, em geral, exploram o setor público dentro do escopo da teoria e prática da comunicação corporativa e privada. Tal cenário se mostra preocupante, visto que a comunicação é uma parte essencial da administração e prestação de serviços públicos. Além disso, poucos estudos medem e avaliam empiricamente os impactos do valor agregado das estratégias de comunicação pública, de sua efetividade e do comportamento de seus gastos. A transparência dos gastos públicos em comunicação ainda é um tema pouco explorado, apesar de seu considerável volume de dados.

Devido a dificuldade em medir os gastos e os resultados da comunicação pública, as pesquisas sobre o tema têm abordado os meios e o processo de comunicação. Dessa forma, um diagnóstico sobre a possível falta ou excesso de recursos dos municípios brasileiros fica comprometido caso não seja desenvolvido um diagnóstico claro sobre como cada recurso é empregado. Além disso, há dificuldade em se definir o que é um parâmetro positivo ou negativo sem a realização de uma análise abrangente e comparativa.

Identificação das linhas contábeis que compõem o gasto público em comunicação dos 644 municípios do interior de São Paulo, organizando de forma objetiva os parâmetros de gastos em comunicação por porte de município para auxiliar gestores municipais na elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual) e, por fim, elaboração de um panorama geral e dois panoramas específicos dos gastos municipais em comunicação entre 2015 e 2017, auxiliando fornecedores interessados em atender entidades públicas dos municípios do interior do Estado de São Paulo.

O trabalho apresenta o perfil dos gastos públicos em comunicação dos municípios do interior do Estado de São Paulo entre os anos de 2015 (dois mil e quinze) e 2017 (dois mil e dezessete), analisando, compilando e comparando cada uma das linhas de custeio contábil dos 644 municípios do interior paulista, apresentando, além do valor total despendido com comunicação, o perfil macro e a comparação dos gastos entre as cidades e a elaboração e apresentação das referências de parâmetro. Dessa forma, foi possível criar um panorama inédito dos gastos em comunicação dos municípios do interior do Estado.

Com base de dados organizada e transformada em informação, foi possível ultrapassar os obstáculos encontrados pelos demais estudos sobre o tema, principalmente em relação à obtenção de informação organizada e tratada sobre os gastos públicos. O estudo também contribuiu com a criação de parâmetros para auxiliar gestores públicos na elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PPA (Plano Plurianual) nas linhas referentes à comunicação pública. Também abriu oportunidade para estudos futuros detalharem os gastos em rubricas e áreas mais significativas no orçamento público.