Resumo

Este estudo teve como objetivo analisar os limites do controle social, bem como compreender como o controle institucional se estabelece na promoção da transparência pública. Para tanto, tomou-se como unidades de análise o contexto de dois municípios mineiros. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo de cunho qualitativo, cuja coleta de dados envolveu a realização de entrevistas com servidores públicos e integrantes da sociedade civil organizada, bem como a análise de sites institucionais.

O presente estudo buscou responder ao seguinte questionamento: Quais seriam os limites do controle social e como o controle institucional se estabelece na promoção da transparência pública? Assim, o objetivo do presente estudo consistiu em analisar os limites do controle social, bem como compreender como o controle institucional se estabelece na promoção da transparência pública.

A transparência pública é fundamental em qualquer sistema democrático. As informações, em termos gerais, servem para orientar decisões e principalmente promover a responsabilização (accountability) dos agentes públicos. Deste modo, a democracia ideal seria aquela fundada no princípio da publicidade (BOBBIO, 2000). Devido as características que foram se firmando na cultura brasileira desde o modelo patrimonialista, isso levou o afastamento da sociedade da administração pública, inibindo as práticas de transparência, accountability e controle social (ZUCCOLOTTO; TEIXEIRA, 2017)

Em termos metodológicos, trata-se de um estudo de cunho qualitativo, cuja coleta de dados envolveu a realização de entrevistas com servidores públicos e integrantes da sociedade civil organizada, bem como a análise de sites institucionais. Na interpretação dos dados seguiu-se os procedimentos estabelecidos pela análise de conteúdo.

Os resultados sugerem que a partir dos limites do controle social, o controle institucional ainda é a forma mais eficaz de se promover a transparência. Nesse contexto, acredita-se que ainda é necessário voltar os olhos para estudos que visam o aprimoramento das controladorias, a fim de que elas possam ir além da promoção da informação, como projetos e mecanismos que fomente o controle social.

Por fim, tendo em conta os limites do controle social, acredita-se que o controle institucional ainda é a forma mais eficaz de se promover a transparência, como foi destacado aqui o caso das controladorias. Nota-se, que as mesmas atualmente possuem não somente a finalidade de promover a transparência, como instigar nos cidadãos que os mesmos se interessem pelo que está sendo divulgado. Portanto, é necessário que estudos sejam feitos para que o controle interno seja cada vez mais aprimorado e consolidado nos municípios de todo o país.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 7. ed. rev. ampl. São Paulo: Paz e Terra, 2000. O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua nova, v. 44, n. 98, p. 27-54, 1998. TORRES, M. D. F. Estado, democracia e administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.WEBER, Max 1982. Ensaios de sociologia. 5 ed. Rio de Janeiro: Zahar ZUCCOLOTTO, Robson; TEIXEIRA, Marco Antonio Carvalho; RICCIO, Edson Luiz. Transparência: reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 12, n. 25, p. 137-158, 2015.