Resumo

Pensando em oferecer condições de dignidade para as pessoas que vivem na ruas de Brasília, o governo Distrital, em parceria com as Secretarias de Saúde, Justiça e Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Cultura, Esporte e Lazer, criou, em 2015, o programa “Cuidando da Vida” tendo como foco as pessoas que vivem em situação de rua, que são usuários de drogas. O objetivo deste artigo é analisar a política pública desenvolvida pelo Governo do Distrito Federal, “Cuidando da Vida”, por meio dos critérios desenvolvidos por Tenório et al (2008).

O objetivo deste artigo é analisar a política pública desenvolvida pelo Governo do Distrito Federal, “Cuidando da Vida”, por meio dos critérios para a avaliação de processos decisórios participativos deliberativos na implementação de políticas públicas, proposto por Tenório et al. (2008).

A definição de tais critérios [critérios para a avaliação de processos decisórios participativos deliberativos na implementação de políticas públicas] emergiu de uma análise detalhada da bibliografia sobre o tema (gestão social) no intuito de identificar categorias que pudessem auxiliar na compreensão da participação cidadã na implementação de políticas públicas (TENÓRIO et al, 2008). Uma pesquisa iniciada em 2010, pela Universidade Brasília (UnB), constata que o Distrito Federal possui em torno de 2.500 moradores em situação de rua, com provável aumento de 20% no final de 2018.

O terceiro setor participou por meio da implementação da política pública, porém não foi possível identificar a transversalidade como algo contínuo ou em outros processos da política pública, como na formulação ou avaliação. Nos documentos analisados, há o chamamento público apenas para a escolha da instituição do terceiro setor que realizou a implementação do projeto, as demais decisões citadas nos editais são tomadas pelo CONEN-DF.

Inicialmente essa política pública foi criada para ter duração de doze meses, entretanto, em 2018, houve um remodulamento e a política foi estendida para os não usuários de drogas (AGÊNCIA BRASÍLIA, 2017), prevendo moradia, saúde, educação e cultura para as pessoas que se encontram em situação de rua no Distrito Federal, por intermédio de parcerias. Por meio dessas políticas o governo e os demais parceiros do projeto traduzem o objeto da gestão social, que é a busca em atender as necessidades de acordo com a realidade do cidadão (CANÇADO; VILLELA; SAUSEN, 2016).

Ao enquadrar as informações obtidas, por meio da pesquisa documental, constatou-se que a política pública Cuidando da Vida não se enquadra nos critérios para a avaliação de processos decisórios participativos deliberativos na implementação de políticas públicas, proposto por Tenório et al. (2008), porém acredita-se que uma análise mais profunda se faz necessária, pois os documentos disponíveis para análise em sites oficias continham poucas informações e apenas tratavam de reuniões do CONEN-DF, valores orçamentários e continham o chamamento público para realizar a implementação da política.

ABREU, D.; SALVADORI, E. V. Pessoas em Situação de Rua, Exclusão Social e Rualização: Reflexões Para o Serviço Social. In: I Seminário Nacional de Serviço Social, Trabalho e Política Social, 2015, Florianópolis SC. Anais Seminário Nacional de Serviço Social, Trabalho e Política Social. TENÓRIO, F.et al. Critérios para a avaliação de processos decisórios participativos deliberativos na implementação de políticas públicas. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA, 3., 2008, Salvador. Anais [...] Salvador: ANPAD. TENÓRIO, F. (Re)visitando o conceito de gestão social.