Resumo

Houve mudanças no comportamento civil onde a sociedade deseja ser ator presente no processo decisório das políticas públicas (CARLOS, 2009; BROUCHOUD, 2010; ERICEIRA, 2011), conduta esta que reforça o conceito de accountability. Dessa forma, a governança pública é favorável ao controle social e à participação da sociedade nas políticas públicas, posto que, segundo Dias e Cairo (2014), a governança pública seria uma estratégia desenvolvimentista utilizada pelo Estado para aproximá-lo da sociedade, buscando atender aos interesses da mesma.

Nesse sentido, surge a seguinte problemática: Qual o grau de governança pública dos municípios brasileiros? Para elucidar esse questionamento, o objetivo desta pesquisa foi analisar a governança pública dos municípios brasileiros de grande e de pequeno porte.

A governança, inicialmente focada nos conflitos das corporações, ganhou notoriedade após grandes escândalos financeiros em diversas corporações norte-americanas (BORGES; SERRÃO, 2005). A governança pública se fundamenta nos princípios da governança privada, trazendo para a administração pública preceitos de gestão privada, afim de dar maior retorno ao cidadão na execução de suas políticas públicas (SALES et al., 2015). Oliveira e Pisa (2015) elaboraram um índice de avaliação da governança pública, em que pudessem mensurar o grau de aplicação dos princípios da governança.

Quanto aos objetivos, esta pesquisa é descritiva, quanto aos procedimentos, é documental e, quanto à abordagem, é quantitativa. Para cálculo da governança dos municípios brasileiros (IGovP) foi utilizado o modelo de Oliveira e Pisa (2015), adaptado. A amostra foi composta por 359 municípios, sendo 179 municípios mais populosos (grande porte) e 180 menos populosos (pequeno porte). Os dados foram coletados em 2019. O cálculo do IGovP de cada município variou de 0 a 1. Após o resultado, cada IGovP foi segregado em faixas: muito alto, alto, médio, baixo e muito baixo.

Verificou-se que 58,78% dos municípios estão nas faixas de alto e muito alto no grau de governança pública, mostrando que mais da metade estão aplicando excelentes práticas de governança. Analisando os 10 municípios com maiores índices, percebeu-se que três são municípios de pequeno porte. O indicador de participação foi o que apresentou maior média entre os municípios analisados e efetividade, o de menor média. Apesar de ser observado que muitos municípios estão com alto nível de governança, ainda é perceptível que há uma desigualdade entre as regiões.

Conclui-se, que os municípios pesquisados estão aplicando, mesmo que de forma parcial, práticas de governança que estão na literatura, mas que ainda precisam adotar diversas práticas e inseri-las nas ações públicas. É importante ressaltar que, como a governança busca a transparência, em principal, e este fator é imprescindível para que ocorra o controle social, é primordial que haja uma busca maior por incentivar essa governança nos municípios, principalmente nos de grande porte, onde o controle social se dá, principalmente, pelo meio eletrônico.

BROUCHOUD, M. F. R. Gobernanza y legitimidad democrática. Reflexión política, v. 12, n. 23, p. 96-96, 2010. CARLOS, F. CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL: Um estudo sobre a utilidade dos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) na percepção dos conselheiros de políticas sociais no Estado de Pernambuco. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Pernambuco, Ciências Contábeis. OLIVEIRA, A. G.; PISA, B. J. IGovP: índice de avaliação da governança pública—instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 5, p.