Resumo

Transparência sempre foi um problema da gestão pública no Brasil. Para realizar a transparência prometida no princípio da publicidade existente no art. 37 da Constituição de 1988, sucessivas leis foram editadas, criando inovações institucionais que permitem aos cidadãos acompanharem a gestão. Tais inovações estão materializadas na Lei de Transparência e na de Acesso a Informações. Contudo, não basta investigar apenas se os entes federados têm cumprido adequadamente o que as leis determinam, mas também como a sociedade avalia essas ferramentas (os portais de transparência) e como as utilizam

Este trabalho tem por objetivo analisar o grau de transparência e qualidade da publicidade da gestão pública oferecido pelos portais de transparência de alguns municípios do estado de São Paulo. Para tal serve-se da análise qualitativa proporcionada pela rede Observatório Social do Brasil, obtida por meio da aplicação de um questionário tipo survey enviando para essas organizações

Não basta apenas o Estado prestar contas corretamente, pois a participação/interação dos cidadãos nos processos decisórios na Administração é requisito essencial. Ou seja, a participação cidadã na gestão é “uma dimensão da accountability tão importante quanto à prestação de contas e a transparência” (RAUPP; PINHO, 2011, p. 122). Nesse sentido, deve-se ter claro que a criação de canais efetivos de participação dos cidadãos para ampliação dos controles sociais e a transparência dos atos públicos são medidas de democratização do Estado e potencializadoras do exercício da cidadania (AMORIM, 2000)

Buscando aferir indiretamente a opinião dos usuários sobre a qualidade dos portais da Lei de Transparência (LT) e da Lei de Acesso à Informação (LAI) dos municípios, realizou-se uma coleta de dados junto a dirigentes de entidades da rede Observatório Social do Brasil, através de um questionário tipo survey com 14 questões com o fim de averiguar se as entidades fazem uso dos portais estudados, para quais fins os utilizam (fiscalização de recursos públicos), como avaliam seu funcionamento e a qualidade da informação publicizada nessas plataformas

De acordo com os dados recolhidos pela pesquisa os portais são ferramentas de utilização para obtenção de informações para realizarem seus objetivos, pois todas as entidades pesquisadas conhecem os portais de transparência e de acesso à informação de suas cidades, bem como acessam e usam tais portais nas atividades da entidade. Inclusive quando perguntado se a entidade já fez algum pedido de informação pelo portal de acesso à informação, 92,31% os observatórios indicaram que já fizeram uso especifico desse tipo de portal, tendo ainda afirmando que foi fácil realizar o pedido

A pesquisa revelou que apesar de todos os municípios manterem seus portais em funcionamento, ainda há falhas e limitações. Na avaliação dos membros dos Observatórios Sociais pode-se inferir os portais de transparência e de acesso à informação seriam sim capazes de permitir que os cidadãos se informem e fiscalizem a gestão pública,viabilizando o controle social da gestão. Apesar das críticas, vale considerar que os portais, podem ser ferramentas úteis para a atuação cidadã no controle social e com isso na efetivação da accountability, desde que se instituam organismos de avaliação e correção

AMORIM, S. N. D. Ética na esfera pública: a busca de novas relações Estado/sociedade. Revista do Serviço Público, v. 51, n. 2, p. 94-104, 2000. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O’DONNELL, G.. Democracia delegativa? Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 31, p. 25-40, out.1991. RAUPP, F.; PINHO, J. A. G. de. Construindo a accountability em portais eletrônicos de câmaras municipais: um estudo de caso em Santa Catarina. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, pp. 117-139, jan. 2011.