Resumo

No Brasil, o processo de construção de uma nova cultura institucional nos órgãos e instituições públicas, foi criado em 1999, pelo Governo Federal brasileiro, através do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Programa ‘Agenda Ambiental na Administração Pública’, conhecido como A3P, serve como um instrumento de gestão ambiental nas atividades administrativas e operacionais das instituições governamentais (MMA, 2009).

Em 28 de julho de 2010 o TCE-MT assinou o Termo de Adesão nº 15 MMA/A3P/2010, com a finalidade de desenvolver projetos destinados à implantação da A3P no âmbito da Instituição. Objetivos: a) compreender as diretrizes norteadoras do programa A3P e sua relação com a estratégia da sustentabilidade na Administração Pública; b) verificar o nível de adesão da instituição quanto às ações propostas pelos eixos temáticos da A3P e; c) elencar resultados de ações relacionadas à A3P, desenvolvidas no âmbito da instituição.

Nesse sentido, a sustentabilidade tem sido estudada por diversos pesquisadores, seja no contexto nacional ou internacional, como se observa nas pesquisas de: Ioannou e Serafeim (2019); Pošiváková et al., (2018); Rocha et al., (2016); Almeida et. al., (2017); Oliveira (2015); Pereira e Bergiante (2016); Barata et al., (2007); Viegas et al, (2015); entre outros. A A3P trata-se de um programa criado no Brasil, em 1999 e é responsável por uma política socioambiental, com foco em estratégias inovadoras nos fatores de consumo e produção (PEREIRA; BERGIANTE, 2016).

Na metodologia optou-se pela pesquisa aplicada, abordagem qualitativa de cunho exploratório e descritivo. A coleta de dados deu-se por meio de dois instrumentos: um roteiro estruturado com seis perguntas referentes a Comissão Gestora da A3P do TCE-MT e uma lista de verificações estruturada (Checklist) aplicada com gestores da instituição, os quais também contribuíram fornecendo dados documentais relacionados a indicadores e ações de sustentabilidade no período pós implantação do Programa na instituição. Os dados obtidos foram analisados com A técnica de análise de conteúdo (VERGARA, 2009).

Os resultados apontaram maior aderência dos eixos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho e sensibilização e capacitação dos servidores. E a necessidade de um diagnóstico e estudos futuros na instituição, a fim de avançar nas ações relacionadas às licitações (aquisições) e construções sustentáveis. Evidenciou-se a necessidade de novas ações e a busca pela construção de uma nova cultura institucional que priorize a gestão socioambiental por parte de gestores, servidores e colaboradores da instituição.

Foi possível constatar que sucederam muitas mudanças após a implementação do Programa A3P na instituição, como na parte de infraestrutura, em execuções de ações/campanhas interna e externa, como citadas ao longo das entrevistas, conforme a descrição e análise dos dados. Apesar da descontinuidade de algumas iniciativas por questões financeiras, licitatória ou por resistência de servidores/colaboradores, a Comissão Gestora do Programa A3P é ciente dessa dificuldade, mas buscam sanar na tentativa de retomar.

FREITAS, Claudio Luiz de; BORGERT, Altair; PFITSCHER, Elisete Dahmer. Agenda ambiental na administração pública: Uma análise da Aderência de uma IFES as diretrizes propostas pela A3P. In: XV COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE GESTÃO UNIVERSITÁRIA NA AMÉRICA DO SUL E II CONGRESSO INTERNACIONAL IGLU. Florianópolis, Brasil. 2011. VEGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração.12. ed. São Paulo: Atlas, 2010.