Resumo

Dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC) indicam que, em 2016, 61% da população brasileira se relacionou com o setor público de alguma maneira por meio de serviços ofertados na Internet (CGI, 2017). Considerando a importância dessa tecnologia para obter e compartilhar informações, bem como interagir na sociedade, parece lógico que a administração pública amplie sua participação nessa plataforma. A visão dominante sobre o tema se orienta para o lado do ofertante (governo). Esse artigo se orienta para o lado do demandante (cidadão).

Governo eletrônico (egov) representa uma ferramenta de potencial impacto na relação entre administração pública, sociedade e cidadãos. Esse artigo julga ser necessário entender, em particular, o perfil do usuário de serviços de governo eletrônico. A questão de pesquisa a ser respondida é: de que forma o contexto social influencia a escolha dos cidadãos para uso do governo eletrônico? O propósito dessa pesquisa é investigar o lado do demandante, examinando medidas que indicam o uso de atividades e interação mediadas pela internet com o governo e a influência do contexto social dos cidadãos.

Governo eletrônico abrange pelo menos três dimensões mediadas pelas TICs, dentre elas a prestação de serviços para melhoria do processo de comunicação e disponibilização de serviços eletrônicos (ARAUJO; REINHARD, 2016). No contexto centrado no indivíduo, é necessário compreender fatores envolvidos na escolha de utilização de egov. As evidências reforçam que desconsiderar essa realidade leva a uma acentuação da exclusão (NAM, 2014) de indivíduos em piores status socioeconômicos, idosos, de baixa escolaridade, do sexo feminino e grupos étnicos minoritários (GAULD; GOLDFINCH; HORSBURGH, 2010).

A investigação da pesquisa foi conduzida de forma exploratória e quantitativa. Para tanto, foram utilizados microdados disponibilizados pelo CETIC referente à pesquisa TIC Domicílios de 2017 (CGI, 2017). Essa escolha se deu pela representatividade nacional dos dados. As variáveis demográficas utilizadas foram gênero, escolaridade, idade, condição econômica e renda. O uso de egov foi classificado em uso geral (sete atividades) e para interação (cinco atividades) com base nas variáveis do CETIC. A análise se deu por meio de teste t para amostras independentes e análise de variância de um fator.

A partir da análise dos resultados obtidos no presente trabalho, pode-se observar indícios de exclusão digital em termos de uso geral e de interações com serviços de governo eletrônico, levando em consideração variáveis sociodemográficas. Os testes utilizados no estudo indicaram que há diferenças estatisticamente significativas com relação às disparidades dentro dos grupos de variáveis sociodemográficas (Gênero, População Economicamente Ativa, Faixa Etária, Escolaridade e Renda). Ou seja, isto indica uma potencial influência do contexto social no uso, ou não, do governo eletrônico no Brasil.

O desenvolvimento de egov para o provimento de serviços, informações públicas e canais de participação por meios eletrônicos deve ser pensado por uma lógica que vá além das necessidades apenas do setor público e dos atores que o compõem, mas sim que as concepções de desenvolvimento dessas ferramentas também incorporem as diferentes necessidades dos cidadãos brasileiros, levando em conta o estado de desigualdades sociodemográficas que ainda impactam no Brasil. Não levar em conta a visão do demandante pode tornar o egov como um espaço de reprodução das desigualdades já existentes.

ARAUJO, M.H.DE; REINHARD, N. Fatores que influenciam o uso de serviços de governo eletrônico no Brasil. Revista de Gestão, v. 22, n. 4, p. 585–596, 2016. GAULD, R.; GOLDFINCH, S.; HORSBURGH, S. Do they want it? Do they use it? The ‘Demand-Side’ of e-Government in Australia and New Zealand. Government Information Quarterly, v. 27, n. 2, p. 177–186, 2010. NAM, T. Determining the type of e-government use. Government Information Quarterly, v. 31, n. 2, p. 211–220, 2014. COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL (CGI). 2017. Pesquisa sobre o uso das TICs no Brasil: TIC Domicílios 2016, São Paulo: CGI.