Resumo

Como parte de uma política pública expansionista, quase uma centena de campi universitários foram criados a partir de 2003 no Brasil. Dentre os programas mais expressivos em relação ao acesso à universidade pública estão o Expandir e o Reuni (NASCIMENTO, 2013). Neste contexto é pertinente considerar que quando o governo federal lançou o movimento de expansão, propunha em suas diretrizes não somente a criação, interiorização, reestruturação ou internacionalização, mas também a consolidação desses campi universitários.

Reconhecendo a relevância e expressão de tais programas para a educação superior brasileira, com a criação de 18 novas universidades federais e 173 campi no período de 2003 a 2014, e que existe uma lacuna nos estudos sob este enfoque, o artigo se propõe a identificar o conceito de consolidação com base em análise de documentos do governo federal, em especial em um relatório do MEC (2006), e em discursos de atores sociais envolvidos na criação e consolidação de um campus fora de sede do interior de Minas Gerais. Adiante, buscará também tecer análises empíricas à luz do conceito discutido.

Apesar da importância das políticas públicas mencionadas e de após aproximadamente quinze anos do lançamento da primeira delas, não foram localizados trabalhos que contemplassem o fenômeno da consolidação do ponto de vista conceitual, ou seja, explorando o que de fato poderia se considerar como consolidação desses campi fora de sede. De igual modo, não foram identificados casos com análises empíricas referentes aos campi criados durante este período.

Para atingir os objetivos do estudo utilizou-se de abordagem qualitativa. Em relação aos objetivos classifica-se como descritiva (VERGARA, 2006, GIL, 2007) e foi operacionalizada por meio de estudo de caso (YIN, 2010). Utilizou-se também de pesquisa documental e de entrevistas semi-estruturadas realizadas em profundidade. O documento que trouxe o principal embasamento da pesquisa em relação aos eixos da consolidação foi o Relatório Executivo do MEC de 2006, nominado “Expansão das universidades federais: o sonho se torna realidade". Os dados foram submetidos à análise de conteúdo (BARDIN,2009).

Com relação à identificação do conceito de consolidação, com base nos discursos dos entrevistados foram corroborados os eixos propostos pelo MEC (Estrutura Orçamentária, Física, de Recursos Humanos, Curricular e de Permanência para Estudantes) e ainda acrescidos outros três (Estrutura Burocrática, Tecnológica e Ensino, Pesquisa e Extensão). No que diz respeito ao campus estudado, nota-se que a consolidação apresentou caráter dinâmico e esteve atrelada ao seu primeiro projeto, relacionado à fase de criação, implantação e estruturação, perante o que havia sido pactuado com o MEC.

Acredita-se que o artigo apresenta potencial de contribuição ao campo da Administração Pública, tanto do ponto de vista de aspectos teóricos como gerenciais. Conforme discutiu-se, após aproximadamente quinze anos da criação da primeira política pública de expansão universitária, não foram localizados trabalhos conceituais ou empíricos sob o enfoque da consolidação. Neste sentido, os resultados aqui elencados configuram-se como um avanço. Ademais, apresenta novas possibilidades ao campo de avaliação de políticas públicas no ensino superior, especialmente, se tratando dos novos campi criados.