Especificidades do processo de ingresso no ensino superior público brasileiro demandam estudos para identificar os elementos que influenciam seus resultados. Os recursos gerenciados pelas Universidades Federais vêm do Estado; e a restrição fiscal imposta pelos déficits orçamentários chegou à gestão dessas Universidades questionando a eficiência dos seus gastos. Esse contexto levou à interposição entre o papel dos gastos com educação e o desempenho das Universidades Federais, após os indicadores do Banco Mundial terem apontado que nas Universidades há muito gasto e pouco e desigual desempenho.
As Universidades têm autonomia para gastar, mas os destinos dos recursos são definidos por Lei Orçamentária Anual, e os critérios para gastos de investimento e desempenho são definidos pelo TCU.
A forma de ingresso do aluno nas Universidades Públicas Federais segue padrão distinto ao de outros países – provas, cotas por segmento de renda, e etnia (50% das vagas ofertadas).
O desempenho dessas Universidades está relacionado ao volume de recursos que gerenciam?
O objetivo foi apontar os componentes dos gastos públicos em Universidades Públicas Federais brasileiras que explicam seus desempenhos
A cobrança sistemática por eficiência na administração pública motivou órgãos de controle e pesquisadores a buscarem indicadores de desempenho (Tanzi et al., 2003; Costa & Castanhar, 2005; Alesina & Ardagna, 2009).
Em 2017 o Banco Mundial questionou os desempenhos da educação superior pública brasileira porque ela não atende nem 15% dos alunos; seus custos são mais altos que os das universidades privadas; não têm mecanismos para captar recursos da iniciativa privada.
Suas despesas concentram-se em três grupos: Pessoal, Outras Despesas Correntes e Investimentos (STN, 2016, p. 76).
Foi uma pesquisa quantitativa e descritiva, com dados secundários de 63 Universidades, obtidos nos sítios eletrônicos do INEP, do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP), e dos Relatórios Anuais de Gestão das Universidades Públicas no período 2010-2016.
Os resultados foram estimados através modelo de regressão linear com efeitos fixos, dados longitudinais em painel, com um estimador robusto, para controle da heterocedasticidade.
Os resultados sugeriram que a Despesa Total não impacta os indicadores de desempenho considerados, porque a maior parte é compulsoriamente destinada à folha de pagamento, que por sua vez corresponde a 80% dos valores liquidados pelas universidades. Esses resultados ratificam os de Hanushek (1996), Menezes-Filho e Pazello (2007), Rocha (2017), que identificaram que o aumento indiscriminado da folha - aumento do número de servidores ou por aumento salarial - não melhora o desempenho dos alunos.
Os resultados indicam que o Governo Federal deveria priorizar o direcionamento de verbas discricionárias e conter o gasto com folha. Entretanto, está ocorrendo o inverso.
Então, há necessidade de melhorar as escolhas. Por exemplo, redução de verba para contratação de professores substitutos - já que gasto com pessoal não melhora o desempenho - e dos elevados valores pagos pelas Universidades Federais, arcadas pela União, de ICMS de suas contas de energia.
Sobre questionamento do Banco Mundial sugere-se desmembrar as informações para ter mais transparência do destino e do efeito desses gastos.
Agasisti, T. (2014). The efficiency of public spending on education: an empirical comparison of EU countries. European Journal of Education, 49(4), 543-557.
Almeida de Carvalho, C. H. (2015). A política pública de expansão para a educação superior entre 1995 e 2010 uma abordagem neoinstitucionalista histórica. Revista Brasileira de Educação, 20(60).
Costa, E. M., Ramos, F. S., Souza, H. R., & Silva, J. L. M. (2012). Eficiência e desempenho no ensino superior: uma análise da fronteira de produção educacional das IFES brasileiras. Rev. Econ. Contemp., Rio de Janeiro, 16(3), 415-440.