Resumo

As corporações modernas possuem traços tais como a pulverização da propriedade, execução do negócio em larga escala, presença global, entre outros, tomando forma para se orientar pela redução da competição e maior controle de recursos e mercados. Dentro deste contexto, o Estado tornou-se um aparato utilizado por um bloco de poder, como, por exemplo, corporações de uma determinada indústria, para assegurar, manter e ampliar seu domínio sobre a economia, política e sociedade, bem como sobre as agências reguladoras.

O objetivo do artigo é oferecer uma agenda para estimular conversações de pesquisa sobre a produção de crimes corporativos pela interação entre corporações de negócios e agências do Estado, e, para isso, discute-se, neste artigo de natureza teórica, aspectos relevantes sobre o state-corporate crime. Esta matriz é representada a partir dos eixos compostos pelos polos (a) crimes facilitados pelo estado e (b) crimes iniciados pelo estado, e outro eixo representado perspectivas (1) instrumental e (2) crítica.

O debate proposto se baseia na definição inicial de state-corporate crime enquanto ações ilegais ou socialmente prejudiciais que ocorrem quando uma ou mais instituições de governança política perseguem um objetivo em cooperação direta com uma ou mais instituições de produção e distribuição econômica. A partir deste conceito, são resgatados alguns aspectos que estão no entorno de crimes corporativos e suas possibilidades conceituais e analíticas, tais como intersecção de objetivos corporativos e estatais, interesses corporativos, contexto transnacional, e as abordagens radical e instrumental.

A discussão deste ensaio envolve quatro pontos fundamentais: (i) regimes de permissão, que envolvem a intersecção da história e da política econômica, (ii) regulação estatal deficiente, que engloba análises dos momentos de ruptura na relação regulatória existente entre estado e corporações, (iii) Estado criminoso, em que é advogado o papel do Estado enquanto principal protagonista, sob perspectiva crítica, e (iv) Estado como política, em que esta intervenção busca garantir a estrutura necessária para que as corporações consigam alcançar seus objetivos.

Nossa pesquisa explorou as duas subclassificações de state-corporate crime associadas com as perspectivas instrumental e crítica, com o fim de oferecer uma ampla agenda de pesquisa para o tema na área de gestão pública. Ao fazer isso, pretende-se contribuir para estimular estudos que ampliem a compreensão sobre um fenômeno que assombra o mundo, tanto pelo poder que as corporações adquiriram ao longo do tempo, sobre governos e sociedade, bem como pela atuação do Estado na forma contemporânea.

PRINCIPAIS REFERÊNCIAS: Banerjee, S. B. (2008; 2010). Bernat, I. & Whyte, D. (2016). deHaven-Smith, L. (2006; 2009). Green, P. & Ward, T. (2004). Jessop, B. (2002). Kramer, R. C., Michalowski, R. J., & Kauzlarich, D. (2002). Michalowski, R. J. & Kramer, R. C. (1987; 2006; 2007). Tombs, S. (2012). Tombs, S. & Whyte, D. (2006; 2009). Whyte, D. (2014).