Resumo

Com a Constituição de 1988 houve grandes mudanças na estrutura da gestão pública no Brasil, foi dada autonomia aos governos subnacionais e estabeleceu-se a descentralização na coordenação das políticas públicas. Em complemento surgiram, na década de 90, movimentos sociais em prol da reforma agrária. Estes tiveram considerável influência para a criação de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, que até então não havia sido contemplada. Nesse cenário, nota-se que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) possui um grande destaque dentro deste grupo.

No entanto, com a descentralização foram estabelecidas competências próprias e comuns. Porém, segundo a literatura essas competências comuns podem gerar problemas na coordenação das políticas e impedir que a população saiba efetivamente de quem cobrar determinados serviços. Por isso, baseado nas políticas públicas de desenvolvimento rural, levanta-se o seguinte questionamento: a formulação das políticas públicas de desenvolvimento rural possuem esse caráter federalista omisso? Para responder este questionamento, o objetivo do artigo é analisar o caráter federalista do PRONAF.

Franzese e Abrucio (2009) explica que o caráter descentralizador das decisões incorporou-se nas políticas públicas pós-1988, resultando em uma maior democratização das mesmas. Schneider e Grisa (2015) relatam que alinhado a redemocratização e a ampliação dos espaços de participação social, foi criado em 1996 o PRONAF. Este surgiu com o objetivo democratizar o acesso ao crédito rural para atender pequenos produtores. Segundo Mattei (2005), o programa se destacou por conseguir, ao longo dos anos, conciliar desenvolvimento econômico e social e incentivar práticas em harmonia com o meio ambiente.

Para alcançar o objetivo proposto a pesquisa utilizou a análise de conteúdo para identificar e analisar a autonomia e a interdependência presentes nas competências dos entes federativos envolvidos, dentro PRONAF. Foram definidas categorias à priori, sendo estas: autonomia e interdependência. Como subcategorias da primeira categoria, foram elencadas: união, estados e municípios. E para a segunda categoria, as subcategorias são: união e município, união e estado, estado e município, união e estado e município.

Os resultados mostraram que, quando trata-se do PRONAF, as legislações vigentes relacionadas ao programa distribuem funcionalmente as competências de cada ente dentro da coordenação e execução do programa. O que não permite que a participação mútua gere responsabilizações difusas e possíveis omissões. Formando assim, uma rede de política, na qual as funções e recursos são planejados, produzidos e ofertados de modo a atender os interesses comuns, que no caso do PRONAF são as demandas dos produtores familiares e a promoção do desenvolvimento rural.

Podemos concluir que a legislação do PRONAF delinea um caráter federalista descentralizado e democrático, conduzido por: esferas locais, estaduais e federais e por organizações de representação da sociedade e seguindo as tendências das políticas públicas pós-1988. No entanto, devido a sua altamente descentralização, não é possível uma análise generalizada do que cada um faz.Tendo isto, propõe-se que o governo federal juntamente com os outros entes lancem uma cartilha ou documento de âmbito local que detalhe as competências de cada órgão e como e onde estes podem ser acessados pela população.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011 FRANZESE, C. ABRUCIO, F. L. A combinação entre federalismo e políticas públicas no Brasil pós-1988: os resultados nas áreas de Saúde, Assistência Social e Educação. In: ROCHA, Márcia Cristina Gomes da (Org). Reflexões para Ibero América: Avaliação de Programas Sociais. Brasília: ENAP, 2009. MATTEI, L. Impactos do Pronaf: análise de indicadores. Brasília : Ministério do desenvolvimento agrário, núcleo de estudos agrários e desenvolvimento Rural, 136 p., 2005.