Resumo

Pesquisas anteriores evidenciam que empresas submetidas a regulação específica realizada por agências reguladoras possuem incentivos para gerenciar resultados contábeis a fim de reduzir custos políticos e que os gestores podem adotar no mesmo exercício mais de uma estratégia de gerenciamento de resultados para que seja atingida alguma motivação particular.

O presente trabalho tem como problema de pesquisa: Qual o impacto da regulação realizada por agências reguladoras do Brasil no nível de gerenciamento de resultados contábeis das empresas listada na B3? Assim, o objetivo geral é analisar o impacto da regulação realizada por agências reguladoras do Brasil no nível de gerenciamento de resultados contábeis das empresas listada na B3.

Sob a ótica da Teoria Econômica da Regulação, o poder coercitivo do Estado pode ser usado para beneficiar certos grupos, e por isso, a regulação é vista como um produto cuja alocação segue leis de oferta e procura (STIGLER, 1971). Assim, agentes políticos, responsáveis pela regulação, buscam maximizar sua utilidade alocando benefícios entre diferentes grupos de interesse (PELTZMAN, 1976). Nesse sentido, a informação contábil afeta a visibilidade política das empresas, e por esse motivo há incentivos para que as empresas gerenciem seus resultados a fim de reduzirem custos políticos (KEY, 1997).

A amostra compreende empresas abertas listadas na B3 no período de 2011 a 2017. Como proxies de gerenciamento de resultados utilizou-se os accruals discricionários e o nível anormal de atividades reais estimados pelos modelos Jones Modificado (1995), Roychowdhury (2006) e Gunny (2010). As empresas foram identificadas segundo o tipo de regulação: regulação econômica e regulação contábil por meio de variáveis dummies. Utilizou-se regressões para verificar se os grupos de empresas reguladas apresentam maiores níveis de gerenciamento de resultados que as demais empresas.

A análise dos dados apontou indícios de que as empresas submetidas a regulação econômica e a regulação contábil por agências reguladoras não apresentam maiores níveis de gerenciamento de resultados por atividades reais e por accruals discricionários do que as demais empresas de capital aberto listadas na B3. Portanto, rejeitam-se as hipóteses de que (H1a) empresas com regulação econômica apresentam maior nível de gerenciamento por atividades reais e accruals (H1b) empresas com regulação contábil apresentam maior nível de gerenciamento por atividades reais e accruals.

Verificou-se indícios da adoção das duas estratégias de gerenciamento de resultados, accruals discricionários e atividades reais, pelas empresas de capital aberto listadas na B3 no mesmo exercício. Ademais, conclui-se que a regulação realizada por agências reguladoras no Brasil não gera incentivos adicionais que resultem em maior nível de gerenciamento de resultados contábeis nem inibe a adoção de estratégias de manipulação da informação contábil por empresas reguladas.

Key, K. G. (1997). Political cost incentives for earnings management in the cable television industry. Journal of Accounting and Economics, 23(3), pp. 309-337. Jones, J. J. (1991). Earnings management during import relief investigations. Journal of Accounting Research, 193–228. Roychowdhury, S. (2006). Earnings management through real activities manipulation. Journal of Accounting and Economics, 42(3), pp. 335-370. Zang, A. Y. (2012). Evidence on the trade-off between real manipulation and accrual manipulation. The Accounting Review, 87 (2), 675-703.