Resumo

O projeto de tese está relacionado com a mudança legal endógena por meio de ações estratégicas políticas corporativas, analisando a aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar em 2008, efetivada graças a um decreto presidencial alterando a Lei Geral de Telecomunicações, que impedia que um mesmo grupo empresarial controlasse uma mesma concessionária da telefonia fixa em mais de uma região de operação do Brasil, ação legitimada pelo discurso de constituição de uma supertele brasileira.

Visa a analisar como se desenvolvem as ações dos atores interessados nas mudanças da lei, estabelecendo uma conexão entre tais mudanças e as ações estratégicas corporativas, através de uma perspectiva apoiada no institucionalismo organizacional, caracterizando tais ações estratégicas políticas corporativas como uma forma de institutional work e buscando como produto final um novo modelo de conceituação para a mudança legal endógena em relação ao definido por Funk e Hirschman em 2012.

A tese tenta articular os conceitos explicitados por Ahuja e Yayavaram (2011) com respeito à endogeneização das estruturas institucionais, como produto das estratégias das organizações, alinhadas com seu intento de geração de ganhos nessas ações, com as assertivas de Sarasini (2013) que considera as ações estratégicas políticas corporativas como uma forma de institutional work, tornando-se então factível elaborar um novo conceito de mudança legal endógena, teorizado a partir dessa articulação.

De natureza qualitativa, o trabalho vai se utilizar da estratégia de estudo de caso, com a utilização de fontes documentais que incluirão matérias de imprensa e outras publicações e entrevistas semiestruturadas com dirigentes de empresas e de governo, parlamentares e jornalistas especializados. Os dados darão origem a narrativa sobre o caso e a análise, incluindo elementos da hermenêutica de profundidade de Thompson (2000), intenciona estabelecer relações com o referencial teórico.

Há uma pesquisa inicial desenvolvida sobre o tema, a partir de um único órgão de imprensa e que deu motivação ao projeto de tese apresentado, com uma aparente mobilização das ações estratégicas corporativas do Grupo Oi/Telemar na aquisição da Brasil Telecom, com a intencionalidade das mudanças institucionais evidenciadas nas várias construções discursivas inclusive de autoridades do governo, na tentativa de legitimar o processo, caracterizando a forma do institutional work.

A pesquisa inicial aparenta demonstrar as ações de institucional work realizadas por uma organização, no caso o Grupo Oi/Telemar a fim de alterar um instrumento legal para permitir a concretização de seus objetivos. Isso ensejou no recrutamento de atores relevantes – notadamente do campo político – para alterar o Plano Geral de Outorgas estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações dando mostras da possibilidade de desenvolvimento de conceituação alternativa para a mudança legal endógena.

Ahuja eYayavaram: Explaining Influence Rents: The Case for an Institutions-Based View of Strategy 2011 Funk e Hirschman:Rethinking Endogenous Legal Change: How Organizations Re- Shaped Glass-Steagall 2012 Hillman e Hitt: Corporate Political Strategy Formulation: A Model of Approach, Participation and Strategic Decisions 1999 Lawrence e Sudabby: Institutions and institutional work 2006 Sarasini: Institutional Work and climate change: Corporate political action in the Swedish electricity industry