Resumo

A busca pelo acesso à informação pública tem se fortalecido em escala mundial, desencadeando amplo debate e aprovação de leis de acesso à informação em vários países. No Brasil, este direito é regulamentado pela Lei 12.527/2011. Contudo, apesar de representar avanço, esta lei também traz desafios, inclusive culturais, às organizações públicas, já que a cultura do serviço público em geral é de segredo (DA MATTA, 2011), o que conflita com o princípio geral da LAI: acesso é regra; sigilo é exceção

A pesquisa, realizada na Universidade Federal Rural da Amazônia foi orientada para responder ao seguinte problema de pesquisa: quais são os fatores que exercem influência na operacionalização da Lei de Acesso à Informação? Assim, o objetivo do estudo foi analisar, sob a perspectiva dos servidores públicos, responsáveis por fornecer o acesso à informação, os principais aspectos da cultura organizacional, que podem contribuir ou prejudicar o atendimento das exigências impostas pela Lei 12.527/2011

O acesso à informação é fundamental para a sociedade. Assim,um aspecto que se destaca para a operacionalização da LAI é o comportamento do servidor público como agente na promoção desse direito, o que é fortemente influenciado pela cultura organizacional, a qual precisa passar por mudanças. Assim, essa seção aborda as principais características do acesso à informação e explana sobre cultura e mudança organizacional no serviço público. (DA MATTA, 2011; BERGUE, 2011; CARAPETO; FONSECA, 2014).

Esta pesquisa é quantitativa, de alcance exploratório e descritivo e desenho não experimental do tipo transversal e obteve 178 questionários válidos em amostra probabilística aleatória simples com 90% de margem de segurança e erro máximo de 5,14%. O tratamento de dados utilizou técnicas descritivas e multivariadas, em especial a análise fatorial exploratória (AFE) e a análise de agrupamentos (AA).

Os resultados apontam para quatro fatores: legitimidade da administração pública, utilização indevida da informação pública, domínio social da informação e poder e controle do servidor público. A análise de agrupamentos evidenciou a existência de dois grupos: um formado por 58,99% (105) da amostra e outro, por 41,01% (73). O primeiro foi denominado moderado e parece observar o acesso à informação com mais cautela, enquanto o segundo, chamado de adaptativos, se mostram mais abertos ao tema

Embora para operacionalizar a LAI sejam necessárias mudanças de caráter técnico, é preciso observar também a cultura do serviço público brasileiro, uma vez que a cultura organizacional é um dos aspectos que podem prejudicar ou favorecer a mudança. Assim, este estudo buscou identificar os fatores influenciadores do acesso à informação na instituição e constatou a existência de quatro fatores de influência e a presença de dois grupos na instituição pesquisada

DA MATTA, R. (coord.). Pesquisa diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro. Brasília: CGU, 2011. BERGUE, Sandro Trescastro. Modelos de gestão de Organizações Públicas: teorias e tecnologias para análise e transformação organizacional. Caxias do Sul: EDUCS, 2011. CARAPETO, C; FONSECA, F. Antecipação e gestão da mudança. In: ______. Administração Pública. Lisboa: Sílabo, 2014. Cap. 7.