Resumo

Na área da Cultura, nos últimos anos, houve uma ampliação dos espaços de Participação. A partir da reestruturação do Ministério Nacional da Cultura (MINC) em 2003 ocorreram diversas mudanças na formulação das Políticas Culturais. Dessa forma, várias instâncias participativas foram criadas como os Conselhos, Fóruns, Comissões e Conferências para formular as políticas culturais.

Os Conselhos Municipais de Políticas Culturais da Baixada Fluminense são um importante espaço de mobilização da participação social na área da cultura, porém, enfrenta algumas dificuldades para o estabelecimento e funcionamento deste. Tendo em vista que o conselho só funciona se houver a participação da sociedade civil, e esta não recebe recursos para participar, o absenteísmo e falta de Quórum são um desafio para que o conselho permaneça. Sendo assim, o objetivo do presente artigo é compreender a configuração dos Conselhos Municipais de Cultura da Baixada Fluminense.

Os conselhos têm um papel importante de desempenhar na gestão pública, fazer com que o processo decisório ocorra juntamente com a sociedade, levando em consideração o interesse da maioria (ALMEIDA; TATAGIBA, 2012). De acordo com Tatagiba (2010, p. 29), a proliferação dos conselhos é uma das “principais inovações institucionais que acompanham e particularizam o processo de redemocratização”.Segundo Teixeira (2005), os conselhos foram criados com o objetivo de partilhar o poder, de forma que este não fique apenas na mão do Executivo, e também, se um espaço de solução de conflitos da sociedade.

A presente pesquisa, com o fim de atingir os objetivos propostos, utilizou a perspectiva qualitativa. Foi utilizado como mecanismos de coleta de dados a pesquisa documental, observação e entrevistas nos municípios da Baixada Fluminense. A análise de dados foi feita por meio de análise de conteúdo.

Portanto, a configuração dos conselhos municipais de cultura quanto à estrutura é predominante formal, prevista em lei e pouco flexível, o que causa rigidez e engessamento no funcionamento do conselho. Os objetivos dos conselhos também são definidos por lei, porém, enfrenta dificuldades em alcançá-los porque não há o interesse do poder público para proporcionar que esses objetivos sejam atingidos. Quanto à forma de gestão, é possível afirmar que a administração do conselho não executa atividade de planejamento e não consegue fazer com que a administração ocorra com a participação de todos.

A partir da análise de dados foi possível concluir que a configuração dos conselhos pode ser vista como um elemento determinante para que a participação social faça parte do processo de desenvolvimento de políticas culturais. O desenho da política pública de cultura de criação dos conselhos municipais de cultura faz com que a participação aconteça de forma limitada, pois a política já determina como o conselho deve funcionar.

ALMEIDA, Carla; TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas. Serv. Soc. Soc., São Paulo , n. 109, Mar. 2012. BORDENAVE, J.E.D. O que é participação? 6ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1983. CARVALHO, C. A. O estado e a participação conquistada no campo das políticas píblicas para a cultura no Brasil. In: CALABRE, L (Org). Políticas Culturais : reflexões sobre gestão, processos participativos e desenvolvimento. São Paulo : Itaú Cultural; Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2009.