Resumo

No contexto acadêmico nacional, apesar de o tema suscitar interesse entre os pesquisadores, ainda pouco se sabe sobre o grau de divulgação das informações públicas e sobre os incentivos que afetam essa divulgação. Portanto, pesquisas científicas sobre o assunto se configuram numa oportunidade de contribuição para a realidade do setor público (Bairral, Silva, & Alves, 2015).

Neste sentido, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: Qual a realidade da transparência passiva de prefeituras dos maiores municípios brasileiros? Para tanto, o artigo apresenta os resultados do estudo que teve por objetivo investigar a realidade da transparência passiva de prefeituras dos maiores municípios brasileiros.

Os aspectos teóricos que sustentam o objeto de investigação contemplam discussões sobre transparência, transparência passiva e o uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC).

Considerou-se maiores municípios aqueles com população superior a 100.000 habitantes, totalizando 283. Empreendeu-se um estudo descritivo, por meio de pesquisa survey, com abordagem qualitativa e quantitativa. Para coleta dos dados, fez-se um requerimento único para ser encaminhado às prefeituras. Os dados obtidos foram analisados a partir da técnica da análise descritiva, tabulados em planilhas eletrônicas.

Do total de prefeituras, 220 (77,74%) foram consideradas intransparentes: em 11 (3,89%) prefeituras os portais não permitiram o envio da solicitação, enquanto para 209 (73,85%) prefeituras foi possível o envio da solicitação, porém, não houve retorno satisfatório. Já 63 (22,26%) prefeituras foram consideradas transparentes, pois o envio da solicitação ocorreu e o retorno foi considerado satisfatório.

O descumprimento da lei ocorreu na maioria dos municípios, de formas diferentes, seja por problemas no portal, seja em razão de problemas no retorno às solicitações em que o envio foi possível. Desvendou-se uma realidade de transparência passiva que parece não coadunar com o porte de executivos dos maiores municípios brasileiros.

Michener, G., Moncau, L. F. M., & Velasco, R. (2014). Estado brasileiro e transparência: avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Informação. Rio de Janeiro: FGV e Open Society Foundations. Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2015a). A lei, ora a lei: um balanço da (in)transparência passiva em câmaras municipais brasileiras. Anais do Encontro de Administração da Informação. Brasília, DF, 5.