Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Ambiente, Territorialidades e Políticas Públicas
Título
EXCLUSÃO DA POPULAÇÃO ITINERANTE NO FPM: IMPACTOS E EVIDÊNCIAS MUNICIPAIS A PARTIR DO CASO DE CAPANEMA-PA
Palavras-chave
FPM
População Itinerante
Municípios
Autores
-
LEONARDO ARAUJOUNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB)
-
DIANA VAZ DE LIMAUNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB)
Resumo
Introdução
O cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem como base a população fixa residente, desconsiderando a população itinerante. Esse descompasso compromete o repasse adequado de recursos, especialmente em cidades-polo como Capanema-PA, que absorvem elevada demanda de serviços públicos por pessoas não residentes.
Problema de Pesquisa e Objetivo
a presente pesquisa parte da seguinte indagação: de que forma a ausência da contagem da população itinerante no Censo Demográfico impacta o cálculo do FPM nos municípios brasileiros que apresentam essa condição?
Portanto, o objetivo do estudo é evidenciar como a não contabilização da população itinerante compromete a equidade distributiva do FPM, gerando perdas significativas a municípios que concentram fluxos sazonais ou permanentes de população flutuante. Para tanto, realiza-se um estudo de caso no município de Capanema, no estado do Pará, que possui população residente de 70.394 habitantes
Portanto, o objetivo do estudo é evidenciar como a não contabilização da população itinerante compromete a equidade distributiva do FPM, gerando perdas significativas a municípios que concentram fluxos sazonais ou permanentes de população flutuante. Para tanto, realiza-se um estudo de caso no município de Capanema, no estado do Pará, que possui população residente de 70.394 habitantes
Fundamentação Teórica
A literatura aponta que a utilização exclusiva do critério populacional ignora desigualdades estruturais e regionais (Castro e Lima, 2017; Mendes et al., 2008). A ausência de variáveis como o Índice de Desenvolvimento Humano e o fluxo de usuários dos serviços públicos compromete a efetividade redistributiva do FPM.
Metodologia
Utilizou-se estudo de caso com abordagem qualitativa, análise documental e levantamento de dados primários obtidos por meio de ofício junto à UPA de Capanema. Os dados foram comparados com informações do Censo 2022 e com os critérios oficiais de repartição de receitas.
Análise dos Resultados
Capanema apresentou média mensal de 6.630 atendimentos médicos em 2023. A cidade não alcançou o número mínimo de habitantes para mudança de coeficiente no FPM, embora registre grande fluxo de pessoas que usam seus serviços, como estudantes e pacientes de cidades vizinhas.
Conclusão
A atual estrutura de cálculo do FPM, ao desconsiderar a população itinerante, compromete a justiça na alocação de recursos. Municípios-polo sofrem sobrecarga sem a devida compensação financeira, o que evidencia a urgência de rever os critérios de repasse.
Contribuição / Impacto
Este estudo contribui para o debate sobre federalismo fiscal, propondo a inclusão de indicadores de fluxo populacional e demanda efetiva por serviços no cálculo do FPM. Tais mudanças favoreceriam uma distribuição mais equitativa e realista dos recursos públicos.
Referências Bibliográficas
DE OLIVEIRA MASSARDI, W.; ABRANTES, L. A. Dependência dos municípios mineiros em relação ao Fundo de Participação dos Municípios. Gestão e Sociedade, v. 10, n. 27, p. 1416, 2016.
DE PAIVA RIBEIRO, C. P. et al. Transferências constitucionais no Brasil: um estudo bibliográfico sobre o FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 16, n. 39, p. 44-65, 2019.
DE SOUZA GUERREIRO, R. L.; MONASTERIO, L. Pesos regionais: uma proposta para a repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, v. 12, n. 3, p
DE PAIVA RIBEIRO, C. P. et al. Transferências constitucionais no Brasil: um estudo bibliográfico sobre o FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 16, n. 39, p. 44-65, 2019.
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