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Resumo do trabalho

Administração Pública · Governança, Ação Pública e Políticas Públicas

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Título

Governança orçamentária: princípios que contribuem para o alinhamento estratégico na gestão pública.

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Palavras-chave

Governança orçamentária planejamento estratégico princípios

Autores

Daiane Ferreira da Costa

UNIVERSIDADE POTIGUAR (UNP)
Leandro Trigueiro-Fernandes

UNIVERSIDADE POTIGUAR (UNP)
Francisco Romerio Teixeira do Nascimento

UNIVERSIDADE POTIGUAR (UNP)

Resumo

Introdução

Na gestão pública, o alinhamento entre planejamento estratégico e orçamento é fundamental para a efetividade das políticas e o uso eficiente dos recursos. A governança orçamentária surge como instrumento essencial para integrar prioridades, desempenho e alocação estratégica. A OCDE destaca importantes princípios que orientam as boas práticas de governança orçamentária, contudo ainda há desafios na compreensão dos fatores que favorecem ou dificultam esse alinhamento nas organizações públicas.

Problema de Pesquisa e Objetivo

Desse modo, a pesquisa traz a seguinte questão: como os princípios de governança orçamentária contribuem para o alinhamento entre o orçamento e o planejamento estratégico nas organizações públicas?
O objetivo portanto, é analisar as contribuições que os princípios de governança orçamentária podem trazer para o alinhamento entre orçamento e planejamento estratégico na gestão pública, examinando as publicações de caráter teórico e empírico no contexto da gestão pública que trazem análises sobre o alinhamento entre estas temáticas.

Fundamentação Teórica

Alinhar o planejamento estratégico ao orçamento é essencial para uma gestão pública eficaz. Desde seus primórdios, defende-se a integração de processos, vinculação com metas estratégicas, definição de prioridades, medição de desempenho e flexibilidade para ajustes como formas de fortalecer esse alinhamento (Berry e Wechsler, 1995). O orçamento é visto como um instrumento crítico para decisões políticas e administrativas, portanto, importante para que estudos analisem seu alinhamento à implementação da estratégia (Garozzi; Raupp, 2020).

Metodologia

A metodologia adotada foi uma revisão narrativa, que permite uma análise qualitativa e mais flexível da literatura disponível. Foram utilizadas diversas bases acadêmicas, e, a partir de palavras-chave relacionadas ao tema, selecionaram-se artigos analisados com base nos dez princípios de governança orçamentária propostos pela OECD. A partir de palavras-chave foram identificados os princípios e suas contribuições, sendo os dados organizados em planilha eletrônica, categorizados, sumarizados e apresentados em quadro e gráficos para mostrar suas contribuições.

Análise dos Resultados

Os dados mostram que o princípio da Transparência é o mais recorrente, verificando-se que suas contribuições foram citadas em 6 artigos. O princípio da Participação é o segundo que mais aparece nos artigos. Em seguida, aparece o princípio do Planejamento, o princípio das Prioridades, o princípio da Sustentabilidade, o princípio do Desenvolvimento, o princípio do Desempenho, o princípio dos Limites, o princípio da Prestação de Contas e o princípio da integridade.

Conclusão

Conclui-se que os princípios de governança orçamentária contribuem de fato para o alinhamento entre orçamento e planejamento estratégico, especialmente os princípios da Transparência, Participação, Planejamento e Prioridades que são os que mais contribuem nesse alinhamento, trazendo controle social, integração de processos, vínculo com metas estratégicas, e, portanto, contribuindo para a melhoria da administração pública e maior entrega de resultados à sociedade.

Contribuição / Impacto

Como principais contribuições teóricas e práticas, este estudo reafirma a relevância dos princípios da Transparência, Participação, Planejamento e Prioridades e os destaca como os mais significativos no sentido de aproximar o orçamento do planejamento, oferecendo uma nova perspectiva sobre como esses princípios podem transformar a gestão pública, resultando em maior eficácia na alocação de recursos e eficiência na entrega de resultados à sociedade.

Referências Bibliográficas

ANSOFF, H. I.; MCDONNELL, E. J. Implantando a administração estratégica. São Paulo: Atlas, 1993.
GAROZZI, Eduardo Beeck; RAUPP, Fabiano Maury. O estado da arte em pesquisas sobre o alinhamento do orçamento ao planejamento estratégico em instituições públicas brasileiras de educação. Revista Brasileira de Administração Científica, [S.L.], v. 11, n. 1, p. 78-91, 6 jan. 2020.
OECD. Recommendation of the Council on Budgetary Governance. Paris: OECD Publishing, 2015.
SILVA, J. C. P.; NASCIMENTO, J. C. H. B. Determinantes da governança orçamentária: uma proposta de framework. RGS, 2023.

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