Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Governança, Ação Pública e Políticas Públicas
Título
Impactos da Renúncia Fiscal no Financiamento e Distribuição de Recursos dos Programas Pronon e Pronas/PCD
Palavras-chave
Renúncia fiscal
Pronon
Pronas/PCD
Autores
-
Nadine Giullia LenaUniversidade de Brasília
-
DIANA VAZ DE LIMAUNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB)
Resumo
Introdução
O presente estudo analisa os impactos da política de abatimento das despesas com saúde do imposto de renda no financiamento e na distribuição dos recursos dos programas Pronon e Pronas/PCD. A pesquisa explora a alocação de recursos nas diferentes regiões do Brasil, destacando a concentração nas regiões Sul e Sudeste, e as limitações para a participação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Problema de Pesquisa e Objetivo
O problema central da pesquisa é entender como a renúncia fiscal impacta a distribuição de recursos entre as regiões, especialmente considerando a disparidade de participação entre elas. O objetivo é avaliar o financiamento desses programas e propor medidas que incentivem a participação das regiões menos favorecidas.
Fundamentação Teórica
A renúncia fiscal é definida como a perda de arrecadação tributária resultante da concessão de incentivos fiscais, com foco na promoção do desenvolvimento regional e social (Almeida, 2009). A literatura destaca a relevância das políticas públicas de incentivo fiscal na área da saúde, porém, também evidencia as desigualdades regionais na alocação de recursos (Mendes & Weiller, 2015; Souza & Carvalho, 2023).
Metodologia
A pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem mista, combinando métodos quantitativos e qualitativos. Foi utilizado um estudo de caso com dados do Sistema de Controle e Monitoramento de Programas de Cooperação Técnica do Ministério da Saúde, abrangendo o período de 2015 a 2021. A análise envolveu a comparação entre as regiões do Brasil, destacando a concentração de projetos nas regiões Sul e Sudeste.
Análise dos Resultados
Os resultados indicaram uma concentração significativa de projetos e recursos nas regiões Sul e Sudeste, com a participação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste muito inferior. Essa concentração foi associada a barreiras como a falta de documentos necessários na submissão de projetos e falhas metodológicas. Além disso, as regiões menos favorecidas apresentaram uma baixa taxa de submissão de projetos.
Conclusão
Este estudo conclui que a renúncia fiscal não tem cumprido adequadamente seu propósito de promover a equidade no financiamento da saúde, pois há uma grande concentração de recursos em algumas regiões, enquanto outras, com maior necessidade, são marginalizadas. A falta de apoio técnico e financeiro contribui para essa desigualdade.
Contribuição / Impacto
O estudo contribui para a discussão sobre a equidade na alocação de recursos públicos, oferecendo recomendações para políticas públicas que incentivem a participação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As sugestões visam melhorar a distribuição de recursos e garantir que a renúncia fiscal cumpra seu papel de promover o desenvolvimento regional e a melhoria da saúde.
Referências Bibliográficas
SOUZA, J. F.; CARVALHO, H. A. Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD): sob a perspectiva da política pública. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, v. 16, n. 11, p. 27650–27668, 2023.
TUPINAMBÁ, P. E. S. Políticas de renúncias tributárias em saúde: Uma análise da alocação de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Dissertação de mestrado, Fundação Oswaldo Cruz, Escola de Governo Fiocruz Brasília, 2022.
TUPINAMBÁ, P. E. S. Políticas de renúncias tributárias em saúde: Uma análise da alocação de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Dissertação de mestrado, Fundação Oswaldo Cruz, Escola de Governo Fiocruz Brasília, 2022.