XXVIII SemeAd

Introdução

Nos últimos anos, o debate sobre a sustentabilidade da Previdência Social no Brasil tem se concentrado em medidas fiscais de corte ou adiamento de direitos, como o aumento da idade mínima e o endurecimento das regras de acesso. Embora apresentadas como necessárias ao equilíbrio fiscal, tais propostas ignoram fatores estruturais centrais, como a desestruturação do trabalho formal e o avanço da informalidade, que comprometem a base de financiamento do sistema e aprofundam a exclusão do sistema de proteção social.

Problema de Pesquisa e Objetivo

Nos últimos anos, o debate sobre a sustentabilidade da Previdência Social no Brasil tem se concentrado em medidas fiscais de corte ou adiamento de direitos, como o aumento da idade mínima e o endurecimento das regras de acesso. Embora apresentadas como necessárias ao equilíbrio fiscal, tais propostas ignoram fatores estruturais centrais, como a desestruturação do trabalho formal e o avanço da informalidade, que comprometem a base de financiamento do sistema e aprofundam a exclusão do sistema de proteção social.

Fundamentação Teórica

Neste estudo, consideramos a Previdência Social como uma política pública complexa, marcada por múltiplas determinações sociais, econômicas e políticas. Por isso, mobilizamos a literatura de políticas públicas, com destaque para a teoria dos wicked problems, que permite compreender a sustentabilidade previdenciária como um problema multifacetado. Essa abordagem ajuda a analisar como os discursos institucionais moldam as reformas e ignoram elementos estruturais da sociedade brasileira, aprofundando a exclusão social.

Metodologia

A pesquisa é qualitativa, de caráter documental e interpretativo. Analisa o discurso oficial presente na Exposição de Motivos da Reforma da Previdência de 2019, buscando compreender como a informalidade é tratada. A análise articula os procedimentos da Análise de Conteúdo (Bardin, 2016) e da Análise do Discurso (Charaudeau, 2007), fundamentando-se na teoria dos wicked problems. O objetivo é revelar sentidos, omissões e enquadramentos que sustentam a narrativa oficial sobre a sustentabilidade previdenciária.

Análise dos Resultados

A análise revelou que os discursos oficiais da Reforma da Previdência de 2019 adotam um enquadramento tecnocrático do problema, focado no déficit fiscal e no envelhecimento populacional, ignorando a informalidade e a precarização do trabalho. O trabalhador é tratado como custo e não como sujeito de direitos. O discurso naturaliza cortes e silencia causas estruturais da crise previdenciária, reforçando soluções restritivas e excludentes, em detrimento de alternativas mais justas e integradas à realidade do mercado de trabalho.

Conclusão

A análise demonstrou que o discurso institucional que sustentou a Reforma da Previdência de 2019 adota uma lógica tecnocrática e fiscalista, que ignora a informalidade como dimensão estrutural do problema previdenciário. Ao silenciar as transformações no mundo do trabalho e os efeitos da precarização, o texto reduz a complexidade do tema a uma questão contábil. Essa omissão compromete a função redistributiva da Previdência e reforça um modelo seletivo e excludente de proteção social.

Contribuição / Impacto

A análise demonstrou que o discurso institucional que sustentou a Reforma da Previdência de 2019 adota uma lógica tecnocrática e fiscalista, que ignora a informalidade como dimensão estrutural do problema previdenciário. Ao silenciar as transformações no mundo do trabalho e os efeitos da precarização, o texto reduz a complexidade do tema a uma questão contábil. Essa omissão compromete a função redistributiva da Previdência e reforça um modelo seletivo e excludente de proteção social.

Referências Bibliográficas

ANTUNES, R.; DRUCK, G. A terceirização sem limites. O Social em Questão, 2015.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
CHARAUDEAU, P. Da língua ao discurso. Rio de Janeiro: Lucerna, 2007.
COSTANZI, R. N. Reforma da previdência e mercado de trabalho. Ipea, 2017.
FAGNANI, E. Previdência: o debate desonesto. São Paulo: Contracorrente, 2019.
POCHMANN, M. Nova classe trabalhadora. In: BALTAR; KREIN (org.). 2019.
RITTEL, H. W. J.; WEBBER, M. M. Dilemmas in a general theory of planning. Policy Sciences, 1973.

Resumo do trabalho

A INFORMALIDADE DO TRABALHO E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA/2019: ANÁLISE DISCURSIVA DA CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA PÚBLICO