Anais

Resumo do trabalho

Administração Pública · Governança, Ação Pública e Políticas Públicas

Título

O PAPEL DO ESTADO NO APOIO ÀS EMPRESAS FAMILIARES: Uma análise das políticas federais no Brasil (2003-2024)

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Palavras-chave

Empresas familiares Políticas públicas MPEs

Agradecimento: Agradecemos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e ao Programa de Bolsas de Iniciação Científica da Universidade Estadual de Feira de Santana (PROBIC/UEFS).

Autores

Bianca Araújo Santos

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA (UEFS)
Robert Cauã dos Santos Evangelista

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA (UEFS)
Andressa de Sousa Santos Ferreira

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA)
Sabrina Nascimento Jesus

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA (UEFS)

Resumo

Introdução

As empresas familiares dominam a economia brasileira, respondendo por 90% das empresas, 65% do PIB e 75% dos empregos formais (SEBRAE, 2024). Contudo, enfrentam o grave problema da baixa longevidade, com apenas 30% alcançando a terceira geração. Os principais entraves são a falta de planejamento sucessório, a centralização decisória e conflitos entre papéis familiares e empresariais. No entanto, o papel do Estado como fomentador da continuidade dessas empresas ainda é pouco explorado e exige uma análise rigorosa das políticas públicas existentes.

Problema de Pesquisa e Objetivo

Nesse contexto, o questionamento central que se apresenta é: De que forma as políticas públicas federais no Brasil têm fomentado as empresas familiares no período de 2003 a 2024? O objetivo deste estudo é analisar as políticas públicas federais de fomento às empresas familiares no Brasil, entre 2003 e 2024, compreendendo as especificidades de cada gestão governamental, a ênfase atribuída e a classificação dessas políticas. A pesquisa busca entender como o Estado tem atuado para mitigar os desafios dessas organizações cruciais para a economia nacional.

Fundamentação Teórica

Políticas públicas são ações governamentais para o bem-estar social, classificadas como distributivas, redistributivas, regulatórias ou constitutivas (Lowi, 1972; Secchi, 2012). No Brasil, a intervenção estatal para empresas evoluiu: do incentivo à industrialização à demanda por políticas para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nos anos 90. O cenário atual mostra alta rotatividade empresarial. Essa sobreposição implica que políticas para MPEs (incentivos fiscais, capacitação, crédito) beneficiam indiretamente as empresas familiares.

Metodologia

A pesquisa, de abordagem qualitativa e descritiva, baseou-se em análise de conteúdo para explorar a lacuna teórica sobre políticas públicas e o fomento a empresas familiares no Brasil. A coleta de dados foi bibliográfica e documental, usando fontes oficiais como leis, portarias e documentos federais. A amostra, composta por sete políticas públicas, foi definida a partir de levantamento, seleção e verificação. A análise de conteúdo (Bardin, 2011) ocorreu em duas etapas: categorização das políticas (Quadro 1); e codificação, considerando a gestão federal, a ênfase e a classificação (Qaudro 2).

Análise dos Resultados

A análise mostra diferentes ênfases governamentais. No Lula I, o Simples Nacional foi constitutivo/regulatório, com foco econômico. No governo Bolsonaro, o PRONAMPE foi distributivo/emergencial, e a nova Lei de Licitações, regulatória. O Lula III concentrou a maioria das políticas (57,1%): Brasil Mais Produtivo (distributivo, tecnológico/econômico), Rotas Negras e Elas Empreendem (distributivas/redistributivas, sociais/culturais), e o Sinaes (constitutivo/redistributivo, econômico/sustentável). Houve um hiato de 14 anos (2006-2020), ligado a mudanças de prioridades.

Conclusão

Em suma, o estudo avança na teoria ao fornecer uma análise empírica detalhada da dinâmica das políticas públicas federais para empresas familiares no Brasil, expondo as lacunas estratégicas e a descontinuidade temporal que caracterizam essa relação. Além de oferecer um contraponto à ideia de que políticas para MPEs automaticamente atendem às demandas das empresas familiares, abrindo caminho para uma teorização mais precisa sobre o design e a implementação de intervenções estatais.

Contribuição / Impacto

A contribuição teórica para a formulação de políticas públicas é a indicação de uma falha na granularidade e no direcionamento estratégico para um tipo empresarial com especificidades únicas. A identificação do hiato de 14 anos oferece uma contribuição ao ilustrar a fragilidade na institucionalização de uma agenda de longo prazo, o que aprofunda o debate sobre os fatores que influenciam a perenidade das políticas públicas, indo além da simples existência de programas para analisar sua persistência e evolução.

Referências Bibliográficas

LOWI, T. Four systems of policy, politics, and choice. Public administration review, v. 32, n. 4, p. 298-310, 1972.
SEBRAE. Vantagens e desafios na gestão das empresas familiares. Portal Sebrae, 2024. Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/am/artigos/vantagens-e-desafios-na-gestao-das-empresas-familiares,5d776f10703bd810VgnVCM1000001b00320aRCRD. Acesso em: 5 maio 2025.
SECCHI, L. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos. São Paulo: CENGAGE Learning, 2012.

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