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Resumo do trabalho

Administração Pública · Ambiente, Territorialidades e Políticas Públicas

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Título

Sociedade Civil e Desenvolvimento Regional: Análise do Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no Rio Grande do Sul

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Palavras-chave

Sociedade Civil Governança Ambiental Consulta Popular
Agradecimento: Agradeço à FAPERGS (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul), ao CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e à CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) pelo apoio essencial à realização deste estudo. O incentivo dessas instituições à pesquisa científica, à formação de pesquisadores e ao desenvolvimento do conhecimento foi determinante para a concretização deste trabalho.

Autores

  • Nelson Guilherme Machado Pinto
    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM)
  • Gabriel Anderson Wachholz
    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM)
  • Thiago Budó
    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM)
  • Almyr Heitor Prediger Godoy
    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM)
  • Ellen Silveira dos Santos
    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM)

Resumo

Introdução

O estudo analisa como a sociedade civil gaúcha e os COREDEs influenciam decisões políticas e alocação de recursos frente às catástrofes ambientais no RS, especialmente após os eventos de 2024. Destaca-se a importância da governança ambiental, da quádrupla hélice e da participação social na formulação de políticas públicas sustentáveis. A pesquisa adota abordagem quali-quanti para avaliar impactos da participação cidadã na definição de prioridades orçamentárias e estratégias de mitigação e adaptação climática

Problema de Pesquisa e Objetivo

Questionamento como a sociedade civil gaúcha e os planos estratégicos dos COREDE’s influenciam decisões políticas e a alocação de recursos diante das ameaças ambientais no RS. O objetivo é analisar o papel da sociedade civil e dos COREDE’s do Rio Grande do Sul no enfrentamento das catástrofes ambientais na realidade local, por meio da escolha de prioridades orçamentárias regionais e políticas públicas.

Fundamentação Teórica

O referencial teórico aborda a governança ambiental como ferramenta essencial para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Destaca-se a importância da participação de múltiplos atores, como governo, sociedade civil, setor privado e academia (Hélice Quádrupla), na formulação de políticas sustentáveis, promovendo ações colaborativas, adaptativas e eficazes frente aos riscos ambientais, especialmente em contextos urbanos e climáticos vulneráveis.

Metodologia

A pesquisa é classificada como descritiva, com abordagem quali-quanti. Foram analisados dados da Consulta Popular (2018-2024) e dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento dos COREDEs do RS, com foco na participação da sociedade civil e na priorização das mudanças climáticas. A análise combinou revisão teórica e tratamento quantitativo de dados secundários, visando compreender o papel da sociedade e dos COREDEs na definição de prioridades orçamentárias ambientais.

Análise dos Resultados

A análise revelou baixa participação da sociedade civil na Consulta Popular (média de 1,97% entre 2018 e 2024), com priorização de demandas produtivistas em detrimento das ambientais. Em 2023, apenas 2,34% dos recursos foram destinados à Secretaria de Meio Ambiente. Além disso, a maioria dos COREDEs não menciona mudanças climáticas em seus PEDs, indicando fragilidade na integração da pauta ambiental ao planejamento regional.

Conclusão

O estudo revelou baixa participação da sociedade civil na Consulta Popular do RS (1,97%), pouca priorização ambiental nos orçamentos e ausência do tema “mudanças climáticas” nos PEDs da maioria dos Coredes. A fragilidade da governança ambiental regional exige revisão dos processos participativos e maior integração da agenda climática. Para isso, é fundamental fortalecer instituições e promover engajamento cidadão rumo à sustentabilidade.

Contribuição / Impacto

A pesquisa contribui ao evidenciar fragilidades na governança ambiental do RS, revelando a baixa integração das mudanças climáticas nos instrumentos de planejamento e a escassa participação social nos processos orçamentários. Os achados reforçam a necessidade de reestruturar políticas públicas participativas e fomentar uma cultura cívica ambiental, com potencial de influenciar gestores, conselhos regionais e futuras pesquisas no campo da sustentabilidade.

Referências Bibliográficas

ADAMS, C. et al. Governança ambiental no Brasil: acelerando em direção aos objetivos de desenvolvimento sustentável ou olhando pelo retrovisor? Cadernos Gestão Pública e Cidadania, vol. 25, n. 81, p. 1-13, 2020.
CHAIKUMBUNG, M. The effects of institutions and cultures on people's willingness to pay for climate change policies: A meta-regression analysis. Energy Policy, Vol. 177, 113513, 2023.
JACOBI, P. R. ; SULAIMAN, S. N. Governança ambiental urbana em face das mudanças climáticas. Revista USP, São Paulo, n. 109, p. 133-142, 2016.

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