Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Governança, Ação Pública e Políticas Públicas
Título
MULTIGOV DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA QUILOMBOLAS: Um estudo em comunidades do Vale do Jequitinhonha-MG
Palavras-chave
Governança MultiGov
Políticas Públicas
Igualdade Racial
Autores
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Fernanda Maria Felício MacêdoUNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO (UFOP)
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Ivana CArneiro Almeida
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Paula Cristina dos SantosUNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI (UFVJM)
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Kartielly RochaUNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI (UFVJM)
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Geórgia Fernandes BarrosUNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI (UFVJM)
Resumo
Introdução
A persistência do racismo estrutural no Brasil, desde a SEPPIR (2003) até o MIR (2023), desafia a formulação e efetivação de políticas de promoção da igualdade racial. Iniciativas como o Programa Brasil Quilombola e a Lei de Cotas visam reduzir desigualdades, mas enfrentam barreiras na articulação com esferas estaduais e municipais, evidenciando o paradoxo do federalismo. Municípios frequentemente carecem de estrutura para implementar essas políticas, gerando uma demanda por governança multinível (MultiGov). Este estudo investiga a articulação dessas políticas para quilombolas no Vale do Jequi
Problema de Pesquisa e Objetivo
A problemática central é como as políticas de promoção da igualdade racial para Quilombolas são articuladas em termos de governança multinível (MultiGov) nos âmbitos federal, estadual e municipal, visando assegurar sua efetiva implantação nos municípios de Jequitinhonha, Almenara, Felisburgo e Joaíma, no Vale do Jequitinhonha-MG. O objetivo é compreender essa articulação, contribuindo para o debate sobre a governança multinível no Brasil.
Fundamentação Teórica
A fundamentação teórica se baseia na governança multinível (MultiGov), que descreve a articulação entre esferas federal, estadual e municipal na formulação e implementação de políticas públicas. Hooghe e Marks (2003) destacam a existência de múltiplos centros de autoridade interdependentes, exigindo coordenação vertical e horizontal. Piattoni (2009) define MultiGov em três dimensões: processual (interação de atores), material (conteúdo das políticas) e institucional (estruturas que moldam a ação). No Brasil, essas dimensões devem ser trabalhadas em conjunto.
Metodologia
A pesquisa qualitativa descritiva busca compreender a governança das políticas para quilombolas no Vale do Jequitinhonha. A coleta de dados ocorreu em duas etapas: inicialmente, análise de documentos sobre políticas federais, estaduais (MG) e municipais de promoção da igualdade racial para comunidades quilombolas. Posteriormente, foram realizadas visitas in loco entre abril e junho de 2025 a cinco comunidades quilombolas em Jequitinhonha, Almenara, Felisburgo e Joaíma. As atividades de campo incluíram observação direta, conversas informais e registros em diário de campo.
Análise dos Resultados
A análise revela uma governança multinível assimétrica para políticas de igualdade racial, especialmente para quilombolas. Enquanto o nível federal, com o MIR e programas como o Aquilomba Brasil, demonstra articulação e intersetorialidade, em Minas Gerais há uma perda de direcionamento e ausência de políticas específicas. Os municípios do Vale do Jequitinhonha exibem frágil institucionalização e baixa adesão ao SINAPIR devido a desconhecimento e capacidade limitada. Diários de campo evidenciam que a posse da terra é fundamental, mas ainda é uma conquista distante.
Conclusão
O trabalho conclui que há uma assimetria na governança de políticas de igualdade racial para quilombolas no Brasil. Enquanto o nível federal possui uma estrutura normativa e institucional relativamente sofisticada, os níveis estadual e municipal, especialmente no Vale do Jequitinhonha, são frágeis e pouco institucionalizados. Essa disparidade compromete a efetividade das políticas, evidenciando a necessidade de maior integração intergovernamental, fortalecimento técnico, financeiro e participativo dos municípios.
Contribuição / Impacto
As políticas de igualdade racial no Brasil, desde a SEPPIR (2003) até o MIR (2023), buscam combater o racismo estrutural e reduzir desigualdades. Exemplos incluem o Programa Brasil Quilombola, o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas. No entanto, enfrentam desafios de articulação multinível devido a diferenças regionais e autonomia municipal sem estrutura adequada. A fragilidade institucional local e a baixa adesão ao SINAPIR, como no Vale do Jequitinhonha, impactam a titulação de terras e agravam vulnerabilidades por interseccionalidade.
Referências Bibliográficas
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
HOOGHE, Liesbet; MARKS, Gary. Unraveling the central state, but how? Types of multi level governance. American Political Science Review, v. 97, n. 2, p. 233 243, 2003.
PIATTONI, Simona. The theory of multi-level governance: conceptual, empirical, and normative challenges. Oxford: Oxford University Press, 2009.
HOOGHE, Liesbet; MARKS, Gary. Unraveling the central state, but how? Types of multi level governance. American Political Science Review, v. 97, n. 2, p. 233 243, 2003.
PIATTONI, Simona. The theory of multi-level governance: conceptual, empirical, and normative challenges. Oxford: Oxford University Press, 2009.