Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Governança, Ação Pública e Políticas Públicas
Título
THE ESTADO PRESENTE PROGRAM AND HOMICIDE REDUCTION IN ESPÍRITO SANTO: A CAUSAL IMPACT ASSESSMENT (2019-2022)
Palavras-chave
Programa Estado Presente
Segurança Cidadã
Homicídios
Autores
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Sérgio KrakowiakINSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES (IJSN)
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Pablo Silva LiraUNIVERSIDADE VILA VELHA (UVV)
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Pablo Medeiros Jabor
Resumo
Introdução
A violência letal é a principal preocupação dos brasileiros, com o país respondendo por cerca de 10% dos homicídios globais, apesar de representar apenas 2,6% da população mundial. Nesse cenário, o Espírito Santo destaca-se nacionalmente pelo Programa Estado Presente, que combina repressão qualificada ao crime com programas sociais, alcançando reduções significativas nos índices de criminalidade violenta.
Problema de Pesquisa e Objetivo
A segunda fase do Programa Estado Presente (2019–2022) promoveu ações integradas de repressão e prevenção, mas a ausência de avaliações econométricas limita a compreensão de seus impactos na redução da violência letal no Espírito Santo. Este estudo investiga os efeitos anuais do programa sobre a taxa de homicídios e o número de homicídios evitados nos dez municípios priorizados, além de mensurar, ano a ano, os homicídios evitados em cada município. O objetivo é discutir a política e avaliar a sua eficácia.
Fundamentação Teórica
O Programa Estado Presente fundamenta-se na segurança cidadã, conceito da ONU que articula prevenção e repressão qualificada, dialogando com a Teoria Ecológica do Crime, a Teoria da Desorganização Social e a Teoria da Escolha Racional. O programa integra repressão, por meio de tecnologia, inteligência policial e coordenação entre forças de segurança, com ações que promovem integração social, desestimulando práticas delitivas ao melhorar condições socioeconomicas e aumentar sanções, conforme proposto pelas teorias.
Metodologia
Para estimar os efeitos do Programa Estado Presente foi utilizada uma avaliação de impacto, combinando técnicas quase-experimentais como pareamento por escore de propensão ponderado e o método de diferença-em-diferenças. Essa estratégia metodológica permite controlar tanto o viés de seleção quanto fatores de confusão, garantindo inferências causais rigorosas sobre os impactos do programa nas taxas de homicídio dos municípios do grupo de tratamento.
Análise dos Resultados
O método de pareamento obteve excelente resultado, garantindo grupos de tratamento e controle bem balanceados e comparáveis quanto às características pré-intervenção. Os efeitos médios do tratamento sobre os tratados (EMTT) indicaram reduções significativas nas taxas de homicídio, com efeitos crescentes ao longo do período estudado, culminando em uma redução de 45% na taxa de homicídios do grupo tratado em 2022, comparado ao cenário contrafactual. Estima-se que entre 1.300 e 1.600 homicídios tenham sido evitados entre 2019 e 2022. Um estudo de eventos demonstrou a robustez dos resultados.
Conclusão
O estudo confirmou que a segunda fase do Programa Estado Presente (2019–2022) reduziu as taxas de homicídios em 39,4% (2020) e 45,5% (2022) nos dez municípios priorizados, salvando entre 1.294 e 1600 vidas. A eficácia da política de segurança cidadã decorre da integração entre repressão qualificada e proteção social, sustentada por uma governança robusta, com liderança do governador, gestão orientada por resultados e articulação multiescalar entre níveis estratégico, tático e operacional. Esse modelo oferece lições para enfrentar a crise de segurança pública nacional.
Contribuição / Impacto
A estimativa de que 1.294 vidas foram salvas, com 95% de confiança estatística, oferece evidências robustas da efetividade do Programa Estado Presente, do Governo do Espírito Santo. Aponta, ainda, as políticas de segurança pública que articulam repressão policial e prevenção social, sob governança estratégica centralizada no governador e articulação multiescalar nos níveis tático e operacional, como um modelo promissor e replicável, capaz de auxiliar o Brasil no enfrentamento da atual crise de segurança pública.
Referências Bibliográficas
ANGRIST, J.; PISCHKE, J. Mostly Harmless Econometrics: An Empiricist’s Companion. Princeton: Princeton University Press, 2009
BECKER, G. S. Crime and Punishment: An Economic Approach. Journal of Political Economy, v. 76, n. 2, p. 169–217, 1968. Disponível em: <https://www.jstor.org/stable/1830482>.
BRAGA, A. A.; WEISBURD, D.; TURCHAN, B. Focused deterrence strategies effects on crime: A systematic review. Campbell Systematic Reviews, v. 15, n. 3, 2019.
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