Resumo do trabalho

A Amazônia rondoniense enfrenta severas desigualdades no acesso à previdência social, agravadas por barreiras geográficas e históricas. Este estudo investiga os impactos da ação pública fluvial do programa PREVBarco na promoção da justiça social nas regiões do Guaporé-Mamoré (com atendimento) e Baixo Madeira (sem atendimento), buscando compreender como políticas territorializadas podem mitigar desigualdades. A pesquisa combina dados quantitativos e qualitativos para avaliar o acesso, a percepção e os efeitos da proteção previdenciária nesses territórios vulneráveis.

Como a política pública do PREVBarco contribui para a redução das desigualdades sociais e para o acesso à previdência em territórios amazônicos vulneráveis? O objetivo é analisar os efeitos do PREVBarco nas regiões do Guaporé-Mamoré e Baixo Madeira, comparando indicadores socioeconômicos e percepções dos usuários sobre os serviços previdenciários, a fim de avaliar sua efetividade na promoção da equidade e da justiça social.

A discussão apoia-se em Amartya Sen (2010) e John Rawls (1971), articulando os conceitos de justiça social, equidade e ampliação de capacidades. Considera ainda o papel das políticas públicas na promoção da inclusão previdenciária, com base em autores que tratam das desigualdades estruturais e dos desafios do acesso a direitos em territórios periféricos e amazônicos.

Pesquisa de abordagem quanti-qualitativa, com caráter exploratório-descritivo e elementos explicativos. A coleta ocorreu em campo, por meio de questionários aplicados presencialmente a 268 pessoas nas regiões de Guaporé-Mamoré (com PREVBarco) e Baixo Madeira (sem PREVBarco), utilizando análise estatística, índice de Gini e observação participante para captar indicadores objetivos e percepções subjetivas.

A região atendida pelo PREVBarco apresentou melhores indicadores de percepção de acesso, entendimento dos direitos e menor desigualdade de renda. Mesmo com menor escolaridade e maior distância da capital, Guaporé-Mamoré teve renda per capita superior à de Baixo Madeira. Os dados reforçam o papel da política previdenciária como mecanismo de justiça social e equidade territorial.

O PREVBarco contribui para ampliar o acesso a direitos em contextos de alta vulnerabilidade, promovendo inclusão previdenciária, redução das desigualdades e fortalecimento da cidadania. Os resultados indicam que políticas territorializadas e sensíveis às especificidades locais são mais efetivas na promoção da equidade em regiões amazônicas remotas.

O estudo evidencia a importância de políticas públicas adaptadas às realidades amazônicas, contribuindo para o debate sobre inclusão social, justiça distributiva e efetividade estatal. Propõe um olhar crítico sobre a territorialidade como critério de equidade e reforça a relevância da presença ativa do Estado nas margens geográficas e sociais do país.

RAWLS, J. (1971). Uma teoria da justiça. SEN, A. (2010). FRAGA, V. (2020). Experimentos em políticas públicas. TEstatística aplicada. SIKIDA et al. (2021), entre outros. OLIVEIRA, C., VARELA P. (2014). PAGOTTO et al. (2015), PENNA, C. M. & LINHARES F. C.(2009), SAMPIERI, R. H.; COLLADO, C. F.; LUCIO, M. DEL (2013), YIN, R. K. (2009) entre outros.