Resumo do trabalho

O Brasil lidera as estatísticas de violência contra a população LGBTI, especialmente contra mulheres trans e travestis negras. Em Duque de Caxias, essa realidade é agravada pela ausência de políticas públicas eficazes e equipamentos especializados, como uma delegacia de atendimento específico. Este estudo visa analisar as políticas públicas e os equipamentos existentes na cidade, propondo a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) como medida de enfrentamento.

O presente artigo busca não só contribuir para mapear os diversos contextos de violência perpetrado contra a população LGBTI em Duque de Caxias, mas sobretudo analisar o modo como os aparatos policiais e judiciais reagem a essas violências. Para isso, busca-se responder a seguinte questão: como as políticas e equipamentos públicos existentes atualmente no município de Duque de Caxias voltadas para a população LGBTI lidam com as situações de violência contra essa população?

A pesquisa se apoia em autores como Žižek (2008) e Bourdieu (1998) para discutir as múltiplas dimensões da violência — física, simbólica e institucional — sofrida pela população LGBTI. A interseccionalidade (CRENSHAW, 1989) é central para compreender a sobreposição de opressões. Estudos sobre políticas públicas e movimentos sociais (MISKOLCI, 2017; BUTLER, 2019) fundamentam a análise da resistência e da luta por direitos no município.

Pesquisa qualitativa e exploratória, utilizando levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas com 12 profissionais e 15 usuários dos Centros de Cidadania LGBTI da Regional Baixada. O corpus empírico foi complementado com dados estatísticos sobre perfil socioeconômico e violência, analisados a partir de categorias teóricas e emergentes.

Constatou-se que o Centro de Cidadania LGBTI Baixada I desempenha um papel importante, mas insuficiente. A ausência de uma delegacia especializada resulta na subnotificação das violências e perpetua a impunidade. A maioria dos atendidos são mulheres trans e travestis negras, em situação de vulnerabilidade social e econômica. A criação da DECRADI é proposta como política pública prioritária para garantir atendimento especializado e humanizado.

Os principais resultados indicam que, apesar da existência de equipamentos públicos de apoio, atuando no município, a efetividade das políticas de proteção ainda é limitada devido a lacunas estruturais e institucionais. Conclui-se que a ampliação e fortalecimento das políticas públicas voltadas à população LGBTI em Duque de Caxias são essenciais para garantir a proteção e a cidadania desse grupo.

O artigo trouxe contribuições significativas para o campo da administração pública e das ciências sociais ao investigar as políticas de enfrentamento à violência contra a população LGBTI em Duque de Caxias – RJ. Recomenda-se a implementação de delegacias especializadas, capacitação contínua dos agentes públicos e maior articulação entre as instituições de apoio e a sociedade civil. Sugerimos também, um estudo comparativo entre municípios da Baixada Fluminense de forma a analisar como diferentes cidades lidam com a violência contra a população LGBTI.

ABREU, M. A. (2013). A Formação das Cidades no Brasil Colonial. Editora FGV.
ALVES, J. Desigualdade racial e violência policial na Baixada Fluminense. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 35(102), 45-62, 2020.
ALMEIDA, C. R. (2016). Território e Desigualdade: Uma Análise de Duque de Caxias. Editora UFRJ
ALMEIDA, S. Racismo estrutural. São Paulo: Editora Pólen, 2019. 264 p. ISBN
978-85-98349-75-6.
CARRARA, Sérgio; VIANNA, Adriana RB. " Tá lá o corpo estendido no chão...": a violência letal contra travestis no município do Rio de Janeiro. Revista de saúde coletiva, v. 16, p. 233-249. 2006.