Anais

Resumo do trabalho

Administração Pública · Governança, Ação Pública e Políticas Públicas

Título

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS CIDADES CRIATIVAS DA UNESCO: Um Panorama Latino-Americano

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Palavras-chave

Sustentabilidade América Latina Desenvolvimento Urbano

Agradecimento: A autora agradece à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pelo financiamento da sua formação acadêmica, por meio da concessão de bolsa de doutorado (Código de Financiamento 001).

Autores

Franciele de Carvalho Briedis

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)
Thalita Stephanie Teixeira

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)
Paulo Aguiar de Andrade Lima Neto
MAGNUS LUIZ EMMENDOERFER

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)

Resumo

Introdução

A criatividade tem sido estratégica no desenvolvimento urbano sustentável, influenciando políticas públicas em diferentes escalas. A Rede de Cidades Criativas da UNESCO, busca promover cooperação internacional entre cidades que reconhecem a cultura como eixo estruturante do desenvolvimento. Com base nisso, o presente estudo investiga como os compromissos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) aparecem nos relatórios oficiais das cidades latino-americanas da RCCU, considerando os desafios históricos de desigualdade, informalidade e fragilidade institucional na região.

Problema de Pesquisa e Objetivo

Apesar do alinhamento formal entre os princípios da Rede de Cidades Criativas e os ODS da Agenda 2030, observa-se uma lacuna entre o discurso institucional da UNESCO e a forma como os compromissos sustentáveis se materializam nos relatórios das cidades-membro. Nesse contexto, o artigo busca responder: como os ODS são mencionados e com que centralidade aparecem nos relatórios quadrienais das cidades latino-americanas da RCCU? O objetivo é identificar padrões de adesão, omissão ou apropriação superficial, contribuindo para o debate sobre sustentabilidade em redes urbanas globais.

Fundamentação Teórica

A literatura reforça que o desenvolvimento sustentável em países latino-americanos deve considerar realidades locais, culturais e históricas. Celso Furtado propõe um modelo endógeno, em que a cultura seja motor autônomo do desenvolvimento. Carlos Matus defende a governança dialógica e transparente como base da legitimidade democrática. O ODS 16 enfatiza instituições eficazes e justiça. Combinando essas perspectivas, entende-se que a legitimidade da Rede de Cidades Criativas na América Latina depende da articulação entre criatividade, responsabilidade pública e transformação social.

Metodologia

A pesquisa é de natureza qualitativa, com abordagem exploratória e documental. Analisaram-se 52 cidades latino-americanas observando seus relatórios quadrienais para a Rede de Cidades Criativas. A coleta seguiu três etapas: identificação das cidades, localização dos documentos, e buscas internas por termos como “ODS”, “SDG” e “Agenda 2030”. A análise foi interpretativa, observando menções explícitas, padrão de entrega dos relatórios, e grau de detalhamento das ações associadas aos ODS.

Análise dos Resultados

Dos 52 casos analisados, 36 cidades tinham relatórios disponíveis. Dentre esses, 16 mencionaram os ODS de forma estruturada, vinculando projetos específicos; 10 apresentaram menções genéricas à Agenda 2030; e 10 não fizeram qualquer referência aos ODS. Além disso, 16 cidades não apresentaram relatórios, em alguns casos por atraso, em outros, pela entrada na Rede em período inferior a 4 anos. Os dados revelam uma adesão desigual e, por vezes, superficial aos ODS, com concentração em objetivos mais simbólicos e ausência de parâmetros consistentes de monitoramento ou avaliação estratégica.

Conclusão

O estudo evidencia fragilidades na institucionalização dos compromissos com a Agenda 2030 nas Cidades Criativas latino-americanas. A ausência ou baixa qualidade dos relatórios compromete a visibilidade internacional, o controle social e a efetividade da chancela UNESCO. A análise aponta descompassos entre o prestígio simbólico da rede e a materialização das práticas sustentáveis no nível local. Recomenda-se fortalecer a governança participativa, qualificar a comunicação institucional e ampliar o engajamento da sociedade civil como estratégia para ampliar a legitimidade das ações para os ODS.

Contribuição / Impacto

O artigo contribui teoricamente ao propor uma leitura crítica sobre o uso dos ODS em redes internacionais de cidades, associando cultura, governança e sustentabilidade. Empiricamente, oferece um panorama inédito da aplicação dos ODS nos relatórios das cidades criativas latino-americanas. A pesquisa destaca o papel estratégico das cidades como mediadoras entre agendas globais e realidades locais. Também propõe o uso dos relatórios como instrumentos de transparência, responsabilização pública e mobilização social em torno do desenvolvimento sustentável.

Referências Bibliográficas

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