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Resumo do trabalho

Administração Pública · Gestão Organizacional: Planejamento, Recursos Humanos e Capacidades

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Título

RELAÇÃO ENTRE TRABALHO INFANTIL E RESULTADOS ESCOLARES: análise dos microdados do Ensino Fundamental do Estado de Minas Gerais no período de 2009 a 2019

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Palavras-chave

TRABALHO INFANTIL DESEMPENHO ESCOLAR CAPITAL HUMANO
Agradecimento: Gostaria de expressar minha sincera gratidão à Universidade Federal de Lavras (UFLA) e à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEEMG) pela oportunidade de cursar o mestrado. Essa experiência enriquecedora ampliou meus conhecimentos e habilidades, contribuindo significativamente para minha formação acadêmica e profissional. Agradeço à UFLA pela excelente estrutura e orientação qualificada, e à SEEMG pelo apoio que viabilizou essa jornada. Reconheço o papel fundamental de ambas na promoção da educação e da pesquisa.

Autores

  • BETANIA DA SILVA CUNHA DOMINGUES
    UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA)
  • Marcos De Oliveira Garcias
    UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA)
  • Otavio Ribeiro
    UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA)

Resumo

Introdução

A legislação brasileira proíbe o trabalho infantil desde 1934, com reforço na Constituição de 1988. No entanto, dados da PNAD Contínua (2022) mostram que 1,9 milhão de crianças e adolescentes estão ocupados, sendo 79% sobrecarregados com afazeres domésticos. Minas Gerais lidera em casos (13,3% do total). O trabalho infantil prejudica desempenho escolar (queda no IDEB/SAEB) e desenvolvimento cognitivo, agravado pela pobreza. Apesar de convenções internacionais, persistem falhas na fiscalização, exigindo políticas mais eficazes.

Problema de Pesquisa e Objetivo

Como o trabalho infantil afetou os resultados escolares nas diferentes mesorregiões de Minas Gerais e como essa relação evoluiu no período de 2009 a 2019?
Analisar a relação entre trabalho infantil e resultados educacionais em Minas Gerais (2009-2019), identificando padrões regionais e temporais para subsidiar políticas públicas eficazes.

Fundamentação Teórica

O trabalho infantil, com raízes históricas, persiste apesar das leis (Constituição de 1934, ECA). Dados do IBGE (2022) mostram 1,9 milhão de crianças trabalhando, afetando desempenho escolar e perpetuando pobreza. Estudos (Kassouf, OIT) comprovam que trabalho precoce reduz aprendizagem e aumenta evasão. Programas como Bolsa Família ajudam, mas são insuficientes. A teoria do capital humano (Schultz, Becker) reforça que educação é investimento essencial para romper esse ciclo. O SAEB avalia impactos, mas é preciso políticas mais efetivas.

Metodologia

Estudo quantitativo (ALENCAR, 2000) analisou a relação entre trabalho infantil e desempenho no SAEB em Minas Gerais (2009-2019) usando microdados censitários do INEP. Dados diretos de alunos do 5º e 9º ano permitiram estratificar por sexo, carga laboral (>3h30/dia) e trabalho remunerado. Métodos descritivos e inferenciais identificaram correlações significativas entre trabalho precoce e baixo rendimento.

Análise dos Resultados

Impacto do trabalho infantil no desempenho escolar: O estudo revelou que o trabalho infantil prejudicou significativamente as notas no 5º ano (redução de 8,5–32 pts em Língua Portuguesa e 9,4–24 pts em Matemática), com efeitos mais graves em alunos com dupla jornada. No 9º ano, o prejuízo foi menor, mas persistente em atividades externas (11 pts em LP; 6,9 em Matemática), enquanto afazeres domésticos isolados não afetaram LP. Meninas concentraram-se em tarefas domésticas (20%) e meninos em trabalhos externos (20%). Regiões vulneráveis, como Vale do Mucuri, apresentaram maior redução. Apesar da

Conclusão

Trabalho infantil em MG (2009-2019) prejudica aprendizagem: No 5º ano, reduções de 8,5-32 pontos em Português e Matemática, agravadas pela dupla jornada. Regiões vulneráveis tiveram maior redução, mas outras retrocederam, apontando para causas multifatoriais. Divisão de gênero marcante: 20% meninas em tarefas domésticas e 20% meninos em trabalhos externos, com impactos diferenciados. Dados evidenciam urgência de políticas públicas customizadas por território, gênero e idade para combater eficazmente os efeitos do trabalho infantil na educação escolar.

Contribuição / Impacto

Pesquisa constatou reduções de até 32 pts em Português e 24 pts em Matemática no 5º ano, agravadas pela dupla jornada. Padrões de gênero distintos: 20% meninas em afazeres domésticos versus 20% meninos no mercado informal. Regiões mais vulneráveis apresentaram maior redução, revelando complexidade do fenômeno. Resultados exigem políticas públicas diferenciadas por ciclo escolar, gênero e território, com ações intersetoriais combinando educação, assistência social e fiscalização para garantir aprendizagem e romper ciclos de vulnerabilidade

Referências Bibliográficas

KASSOUF, A. L. Aspectos socioeconômicos do trabalho infantil no Brasil. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. Brasília 2002.
BECKER, G. Capital humano: uma análise teórica e empírica com referência especial à educação. 1994.
SCHULTZ, T. W. O Capital Humano Investimentos em Educação e Pesquisa. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1973.
BRASIL, C. N. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990. Rio de Janeiro: Impressa Oficial 2002.
IBGE. Minas Gerais. https://www.ibge.gov.br/busca.html?searchword=MINAS+GERAIS Acessado em 24/02/2025 2025.

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