Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Relação Governo-Sociedade: Transparência, Accountability e Participação
Título
DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS NOS ESTADOS E CAPITAIS BRASILEIRAS – O QUE OS PORTAIS REVELAM (OU ESCONDEM) SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS
Palavras-chave
transparência
dados governamentais abertos
portais
Autores
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Danielle de Lima SilvaEscola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo
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Ricardo Rocha de AzevedoFaculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto - FEARP/USP
Resumo
Introdução
Os governos têm recebido cada vez mais pressões para realizar a disponibilização de dados governamentais abertos (Muñoz et al., 2022), como uma ferramenta para se tornar mais transparentes e inovadores. A literatura aborda que a baixa padronização das informações e as resistências tanto pelos políticos quanto por uma visão cultural mais restrita sobre esse tipo de transparência (Liu et al., 2024). Outra barreira existente é a falta de evolução das práticas dos usuários finais na utilização individual dos dados (Susha et al., 2015; Banco Mundial, 2014).
Problema de Pesquisa e Objetivo
Apesar de receber apelo social, o tema transparência por vezes ainda é considerado polêmico (Pacheco, 2010). A importância de se divulgar informações e dados governamentais é vista com receio, já que pode influenciar a mudança de mentalidades, e até mesmo proporcionar uma competição entre órgãos públicos em programas de avaliação. O objetivo é apresentar as características da disponibilização e de infraestrutura de dados abertos através dos websites denominados “Portais de Dados Abertos”, realizadas por capitais e governos estaduais.
Fundamentação Teórica
Dados abertos estão constantemente ligados a políticas públicas e a filosofia de transparência de governos. O conceito dos DGAs está ligado à abertura (openness) de arquivos e dados, de forma neutra (Birchall, 2012) que dependem e se aplicam diretamente a existência de tecnologias da informação e comunicação (TICs) que possibilitam a disponibilização e compartilhamento de informações (Vaz et al., 2010). A disponibilização de dados pessoais é uma preocupação recorrente, dada a dificuldade de retirar as informações da internet após serem divulgadas, cujo controle já não pertencerá aos governos.
Metodologia
A coleta foi desenvolvida por meio de análise de conteúdo (content analysis) (Bardin, 1977), mapeando o ambiente de disponibilização de dados abertos e os dados sobre a transferência de recursos públicos, por meio de um dicionário, que foi elaborado com base nas normativas LRF, LAI e da ATRICON. As análises foram realizadas por meio de estatísticas descritivas das informações para investigação de padrões realizados pelos governos e na sequência, foi desenvolvida uma comparação por meio de testes de diferença de médias, desvio padrão geral e coeficiente de variação geral.
Análise dos Resultados
Apesar da maioria dos entes analisados possuírem como característica o gerenciamento próprio, foi observado que ocorre grande utilização de software livre e cedido ou impulsionado por meio do CKAN, e disponibilizado pela OKF. Os resultados indicam que as capitais apresentam maior disponibilização de informações no formato de dados abertos de recursos públicos do que os governos estaduais. A transparência maior em capitais vai de encontro ao previsto na literatura de que as ações a nível local e pressões de Tribunais de Contas resultam em maior atendimento e disponibilização de ações.
Conclusão
A utilização de um software livre como o CKAN destoa da literatura (Aquino et al., 2017) e apresenta um novo formato de utilização de sistema no poder público. E foi possível identificar que não se trata como prioridade para os entes analisados, a transparência pública (Liu et al., 2024) em formato aberto sobre transferência de recursos públicos, além do não atendimento às obrigações legais que tratam do tema no Brasil.
Contribuição / Impacto
Os dados coletados sobre a infraestrutura e a respeito da disponibilidade de dados abertos sobre a transferência de recursos públicos possibilitaram a análise e comparativo do contexto do fenômeno local de disponibilização dos dados abertos por meio de websites próprios, além dos portais de transparência. O resultado do levantamento realizado proporciona uma identificação de tendência local de direcionamento a softwares livres e cedidos, como o CKAN pela OKF, o que poderá ser útil para outros entes com menor infraestrutura e para padronização dos portais, beneficiando o usuário final.
Referências Bibliográficas
LIU, Z. et al. Enhancing local governments’ environmental attention through open government data: evidence from China. Environmental Science and Pollution Research, v. 31, n. 12, p. 18494–18511, 2024.
VAZ, J. C.; RIBEIRO, M. M.; MATHEUS, R. Dados governamentais abertos e seus impactos sobre os conceitos e práticas de transparência no Brasil. Cadernos PPG-AU/FAUFBA, v. 9, n. 1, 2010.
AQUINO, André Carlos Busanelli de; AZEVEDO, Ricardo Rocha de; LINO, André Feliciano; CARDOSO, Ricardo Lopes. O efeito dos Tribunais de Contas nos Sistemas de Informação de Municípios.
VAZ, J. C.; RIBEIRO, M. M.; MATHEUS, R. Dados governamentais abertos e seus impactos sobre os conceitos e práticas de transparência no Brasil. Cadernos PPG-AU/FAUFBA, v. 9, n. 1, 2010.
AQUINO, André Carlos Busanelli de; AZEVEDO, Ricardo Rocha de; LINO, André Feliciano; CARDOSO, Ricardo Lopes. O efeito dos Tribunais de Contas nos Sistemas de Informação de Municípios.