Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Gestão Social e Organizações do Terceiro Setor
Título
BANCO DE ALIMENTOS: INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA OU MECANISMO ASSISTENCIALISTA?
Palavras-chave
Políticas Públicas
Insegurança Alimentar
Gestão Social
Autores
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Vânia FigueiredoUNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA)
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Maysa ToloniUNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA)
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José Roberto PereiraUNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA)
Resumo
Introdução
Os equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) visam à oferta de serviços para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), viabilizando a organização operacional das ações de SAN no Brasil. Dessa maneira, os bancos de alimentos são equipamentos públicos com o objetivo central de combater a fome e a insegurança alimentar por meio da arrecadação de alimentos que seriam desperdiçados ou perdidos ao longo da cadeia produtiva. Apesar de sua importância, os bancos de alimentos recebem críticas por não combaterem as causas reais da insegurança alimentar.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Apresenta-se o seguinte problema de pesquisa: a gestão dos bancos de alimentos, criados com base na estratégia de coleta e distribuição de alimentos, com a intenção de “buscar onde sobra e entregar onde falta”, é capaz de estimular a cidadania das pessoas nessa causa e alcançar os seus objetivos propostos? O objetivo deste trabalho é analisar a política pública e discutir sobre a importância das práticas participativas para o êxito dos bancos de alimentos enquanto equipamentos públicos de SAN, considerando os trabalhos de Vincent Ostrom, Elinor Ostrom e os pressupostos da Gestão Social.
Fundamentação Teórica
É possível constatar uma convergência entre a teoria dos bens comuns de Elinor Ostrom, os conceitos de policentrismo e cooprodução de políticas públicas de Vincent Ostrom e os pressupostos da Gestão Social em relação ao agir comunicativo e a democracia deliberativa. No contexto do Programa Banco de Alimentos, a participação social é essencial para o cumprimento dos objetivos propostos e, consequentemente, para o alcance de bons resultados do instrumento de política pública.
Discussão
Destaca-se, principalmente, a importância das ações políticas para o desenvolvimento dos participantes do Programa, que também é um objetivo fundamental dos bancos de alimentos. Este parece ser apenas um objetivo complementar do programa, mas deve ser visto como um projeto a ser trabalhado de forma prioritária. O desenvolvimento da autonomia dos usuários é decisivo diante da discussão sobre a dependência a longo prazo. Nesse contexto, a participação se torna o caminho para a emancipação e pode ser imprescindível para que os participantes iniciem a superação da insegurança alimentar.
Conclusão
O Programa Banco de Alimentos não deve ser pautado apenas na distribuição de alimentos e combate à fome em caráter emergencial, uma vez que foi criado com base em objetivos mais amplos. A Gestão Social do Programa Banco de Alimentos, considerando a teoria dos bens comuns e com base na coprodução de políticas públicas, pode ser uma abordagem transformadora. Nessa perspectiva, os bancos de alimentos precisam considerar a execução de projetos para o desenvolvimento dos usuários, assim como trabalhar metodologias participativas.
Contribuição / Impacto
O Programa Banco de Alimentos possui potencial para atuar de forma mais abrangente do que a simples doação de alimentos. A intenção deste trabalho é reforçar que os bancos de alimentos são equipamentos públicos de SAN criados para combater a insegurança alimentar de fato. Por conseguinte, recomenda-se que pesquisas futuras explorem experiências concretas que visam ao desenvolvimento dos usuários, assim como ações participativas já implementadas, a fim de identificar práticas bem-sucedidas que possam orientar e inspirar novas iniciativas.
Referências Bibliográficas
CANÇADO, A. C.; PEREIRA, J. R.; TENÓRIO, F. G. Gestão Social: epistemologia de um paradigma. Tocantins: MC&G Editorial: UFT, 2022.
GARRIDO, M. G.; GAMUNDI, M. A. C.; VILADRICH, A. The role of grassroots food banks in building political solidarity with vulnerable people. European Societies, v. 21, n. 5, p. 753-773, 2019.
OSTROM, E. Governing the commons: the evolution of institutions for collective action. New York: Cambridge University Press, 1990.
OSTROM, E.; GARDNER, R.; WALKER, J. Rules, Games, and Common-Pool Resources. Ann Arbor: University of Michigan Press, 1994.
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