Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Gestão em Saúde
Título
GASTOS FORA DO PADRÃO EM MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE NAS PREFEITURAS PARAIBANAS
Palavras-chave
Controle Externo
Compras Públicas
Medicamentos
Autores
-
Flavio Henrique da SilvaUNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)
-
Fernando Jose Vieira TorresUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB)
-
Maurício Assuero Lima de FreitasUNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)
-
Joséte Florêncio dos SantosUNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)
Resumo
Introdução
O artigo investigou os gastos fora do padrão na compra de medicamentos pelas prefeituras da Paraíba, revelando falhas como aquisições de produtos vencidos ou com erros de identificação. Com base em dados do Painel de Medicamentos disponibilizado pelo TCE/PB, o estudo analisou fatores como arrecadação, repasses e gestão local. As evidências indicaram que falhas de planejamento e controle comprometeram a eficiência e a segurança na assistência farmacêutica, exigindo maior rigor na governança e na fiscalização pública.
Problema de Pesquisa e Objetivo
O estudo buscou identificar quais fatores determinam os gastos fora do padrão realizados pelas prefeituras da Paraíba na compra de medicamentos e insumos farmacêuticos. Com base nos dados do Painel de Medicamentos do TCE-PB, o objetivo foi investigar o impacto de variáveis fiscais, institucionais, geográficas e de mercado sobre esses gastos, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e dos mecanismos de controle externo.
Fundamentação Teórica
A fundamentação teórica do estudo articulou a Teoria da Escolha Pública e a Teoria da Agência para compreender como interesses políticos, assimetrias de informação e incentivos institucionais afetam a eficiência na gestão de compras públicas de medicamentos. Complementou-se com literatura sobre controle externo e governança, e destacou o papel dos Tribunais de Contas na indução de melhores práticas na administração pública.
Metodologia
A pesquisa utilizou regressão linear múltipla com dados em corte transversal de 2022 das 223 prefeituras paraibanas, obtidos no Painel de Medicamentos do TCE-PB. Foram analisadas variáveis fiscais, institucionais, geográficas e de mercado, com dados tabulados no software SPSS. O modelo avaliou os determinantes dos gastos fora do padrão em medicamentos, verificando significância estatística, e os pressupostos para utilização dos mínimos quadrados ordinários.
Análise dos Resultados
A regressão apontou que a arrecadação tributária per capita e o número de fornecedores têm impacto significativo nos gastos fora do padrão, porém com efeito contrário ao esperado, indicando que mais recursos e fornecedores podem elevar esses gastos. Já variáveis como repasses estaduais, distância da capital e primeiro mandato do gestor não apresentaram significância estatística. Os achados sugerem fragilidades na gestão e controle das aquisições.
Conclusão
O estudo revelou que, ao contrário das hipóteses iniciais, maior arrecadação tributária per capita e mais fornecedores estão associados ao aumento dos gastos fora do padrão em medicamentos. Isso indica fragilidades na gestão e nos controles internos das prefeituras. As demais variáveis não mostraram efeito significativo. Os achados reforçam a importância de ferramentas como o Painel de Medicamentos e de práticas eficazes de governança para melhorar a alocação dos recursos públicos.
Contribuição / Impacto
O estudo contribuiu ao evidenciar que variáveis tradicionalmente associadas à eficiência, como arrecadação tributária e número de fornecedores, podem gerar impactos adversos na gestão pública de medicamentos. Os achados reforçaram a importância de planejamento estratégico e controle rigoroso nas compras públicas, subsidiando gestores e órgãos de controle com evidências para melhorar a aplicação de recursos e ampliar a accountability no setor da saúde.
Referências Bibliográficas
Martins e Ferreira (2025), Castro (2015), Farah (2021), Amin et al. (2024), Leite et al. (2024a), IPEA (2020, 2025), Rocha, Silva e Santos (2024), Yemeke et al. (2023), Brasil (Ministério da Saúde, 2024), Tridapalli (2011), Schooner et al. (2008), Lima (2023), Oliveira, Nascimento e Lima (2019), Vieira et al. (2025), Viana e Oliveira (2023), Dantas, Gonçalves e Diniz (2020), Turner (2020), Gurung (2024), Huang (2023), White (1980), Durbin e Watson (1950).