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Resumo do trabalho

Administração Pública · Gestão e Inovação em Políticas Públicas

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Título

DESAFIOS ENFRENTADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) PARA GARANTIR ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS

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Palavras-chave

Direitos sociais Assistência Social CRAS

Autores

Ashley Rebeca Bertozzi Rodrigues
Maria Gabriela Monteiro

Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR)

Resumo

Introdução

A política de assistência social no Brasil representa um marco histórico na efetivação dos direitos sociais e na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituído em 2005, consolidou-se como política pública descentralizada e participativa, tendo o Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) como porta de entrada da proteção social básica. No entanto, o CRAS enfrenta diversos desafios estruturais e institucionais para garantir o acesso universal aos direitos, exigindo análise crítica sobre sua atuação no contexto local.

Problema de Pesquisa e Objetivo

A pesquisa parte do seguinte problema: quais são os principais desafios enfrentados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para garantir o acesso aos direitos sociais? Tem como objetivo identificar potencialidades e desafios nas ações do CRAS, de um município do noroeste do estado do Paraná, para garantir o acesso aos direitos sociais das famílias e/ou indivíduos em situação de risco social.

Fundamentação Teórica

A fundamentação teórica-empírica articula autores como Sonia Fleury, Joan Subirats, Aldaiza Sposati e Lena Lavina, que discutem a inclusão social como projeto estruturante de justiça e pertencimento. Examina dados sobre pobreza e desigualdade (IBGE, Oxfam) e apresenta uma variedade de políticas e programa que vem contribuindo para a inclusão social de diferentes segmentos historicamente marginalizados. Enfatiza o papel do SUAS, do CRAS e do CadÚnico na efetivação de direitos sociais e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Metodologia

A pesquisa é qualitativa, de natureza exploratória, visando compreender os desafios e potencialidades do CRAS em um município do noroeste paranaense. Utilizou entrevistas semiestruturadas com uma gestora e beneficiárias dos serviços do CRAS, selecionadas por critérios de intencionalidade. A análise dos dados seguiu a técnica de análise de conteúdo, na modalidade temática, conforme Bardin (2016). O estudo busca aprofundar a realidade local, sem pretensões de generalização, contribuindo para o fortalecimento da política de assistência social.

Análise dos Resultados

A pesquisa revelou que o CRAS exerce papel fundamental na promoção da cidadania e na inclusão social de famílias vulneráveis, sendo reconhecido pelas usuárias como porta de entrada para programas de renda, fortalecimento de vínculos e proteção básica. No entanto, foram identificados desafios estruturais e operacionais, como a escassez de recursos, a carência de profissionais especializados e a falta de articulação intersetorial, que comprometem a efetividade dos serviços e dificultam o acesso pleno aos direitos sociais.

Conclusão

Conclui-se que o CRAS desempenha papel estratégico na proteção social básica e na garantia de direitos a populações vulneráveis. Apesar das limitações estruturais e operacionais, a unidade atua de forma relevante na inclusão social e no enfrentamento das desigualdades. Para que cumpra plenamente sua função, é necessário que esteja integrado a uma rede intersetorial sólida e que receba investimentos adequados em gestão, infraestrutura e valorização dos profissionais do SUAS.

Contribuição / Impacto

Esta pesquisa contribuir com o campo da análise de políticas públicas, especialmente no que tange à política de assistência social, ao oferecer uma leitura crítica e situada do CRAS como espaço de mediação entre o Estado e a população vulnerabilizada. Seus achados oferecem subsídios para o aprimoramento da política pública de assistência social no âmbito local, reforçando a importância de estratégias integradas e de investimento contínuo. O estudo também amplia o debate sobre a efetividade das políticas sociais, fortalecendo a agenda de promoção da equidade e da justiça social no território.

Referências Bibliográficas

BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política social: fundamentos e história. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2018.
FLEURY, Sonia. A seguridade social e os dilemas da inclusão social. Revista de Administração Pública-RAP, v. 39, n. 3, p. 449-467, 2005.
LAVINAS, Lena. Políticas Sociales en América Latina en el siglo XXI. Desarrollo Económico, v. 54, n. 212, 2014.
SPOSATI, Aldaiza. Política de Assistência Social: uma estratégia de inclusão social. São Paulo: Secretaria Social de Assistência Social da Cidade de São Paulo, 2003.

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