Anais
Resumo do trabalho
Gestão de Pessoas · Relações de Trabalho
Título
REFORMA TRABALHISTA DE 2017: os impactos nas negociações coletivas dos sindicatos dos comerciários e prestadores de serviços em Minas Gerais
Palavras-chave
Relações de Trabalho
Negociações Coletivas
Reforma Trabalhista
Agradecimento:
Agradecemos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pela concessão da bolsa de doutorado.
Autores
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Rafael Maia NogueiraUNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG)
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Wilson Aparecido Costa de AmorimFaculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA
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Juliana Estacio RiosUNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
Resumo
Introdução
As instituições que regem as relações de trabalho no Brasil têm origem na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, a qual definiu os sindicatos como representantes únicos por base territorial, estruturados de forma hierárquica e financiados por imposto sindical, com forte intervenção estatal nas negociações coletivas. Durante a ditadura militar, houve a retirada de funções estatais dos sindicatos, a criação do FGTS e restrições ao direito de greve e aos aumentos salariais. O Decreto-lei nº 229/1967 introduziu a convenção coletiva e o acordo coletivo, atribuindo prevalência à primeira.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Diante desse cenário, o presente estudo propôs-se a investigar os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 sobre as negociações coletivas conduzidas pelos sindicatos dos comerciários e prestadores de serviços em Minas Gerais, com ênfase nas mudanças na estrutura, no processo e nos resultados das negociações, bem como nas estratégias sindicais e no papel dos setores de recursos humanos das empresas.
Fundamentação Teórica
Três metateorias estruturam os estudos de relações de trabalho: a abordagem unitarista, que pressupõe relações pautadas na confiança e resolução interna de conflitos, com ênfase na voz individual e na performance organizacional; a abordagem crítica, que entende o trabalho como estruturalmente explorado, com representação via sindicatos militantes e foco na transformação social; e a abordagem pluralista, que reconhece o conflito como inerente à divergência de interesses, demandando regulação institucional e representação coletiva por meio de sindicatos e negociações.A base teórica institucional
Metodologia
A pesquisa adotou a abordagem qualitativa e o caráter descritivo coletivas, pois o objetivo do trabalho busca uma compreensão dos efeitos da alteração normativa proporcionada pela Reforma Trabalhista de 2017 nas negociações trabalhista do setor dos comerciários e prestadores de serviços. Trata-se de um estudo qualitativo e descritivo, por meio de análise documental. Foram analisados 317 instrumentos coletivos entre acordos e contenções coletivas de trabalho, com 138 empresas diferentes.
Análise dos Resultados
Pluralidade na negociação de acordos coletivos.
Convenções relativamente pequenas, com volume em torno de 30 cláusulas.
Quantitativo significativo de empresas negociando ACTs, com conteúdos diversos e volume de negociação pequeno.
Redução de acordos referentes a piso, banco de horas, jornada, que pode ter relação com a Reforma Trabalhista de 2017 ou com a tratativa do tema em Convenções Coletivas.
Pico e redução de acordos referentes a efeitos da pandemia, com o tema inserido em Convenções Coletivas.
Diminuição dos acordos coletivos referentes à Participação nos Lucros e Resultados.
Convenções relativamente pequenas, com volume em torno de 30 cláusulas.
Quantitativo significativo de empresas negociando ACTs, com conteúdos diversos e volume de negociação pequeno.
Redução de acordos referentes a piso, banco de horas, jornada, que pode ter relação com a Reforma Trabalhista de 2017 ou com a tratativa do tema em Convenções Coletivas.
Pico e redução de acordos referentes a efeitos da pandemia, com o tema inserido em Convenções Coletivas.
Diminuição dos acordos coletivos referentes à Participação nos Lucros e Resultados.
Conclusão
Os resultados indicam que houve uma redução significativa nos acordos coletivos firmados pelos comerciários após a Reforma Trabalhista de 2017, refletindo uma possível influência dessa legislação na dispersão e na diminuição da negociação coletiva formal. Essa tendência é acompanhada pela diminuição do número de convenções coletivas, especialmente aquelas relacionadas a temas como piso salarial, banco de horas, jornada de trabalho e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Contribuição / Impacto
Com base nos resultados obtidos, esta pesquisa oferece uma contribuição ao evidenciar os efeitos da Reforma Trabalhista sobre as negociações coletivas, especialmente diante da ampliação das possibilidades de negociação direta entre empregadores e empregados, da fragilização institucional dos sindicatos e da crescente contestação, por parte das bases, da legitimidade dos próprios processos negociais coletivos. Dessa forma, os dados analisados indicam que o impacto mais abrangente da Reforma Trabalhista de 2017 foi a intensificação da negociação individual em detrimento da intermediação promovid
Referências Bibliográficas
Amorim, W. A. C. de. (2017). Gestão de recursos humanos e relações de trabalho no Brasil: uma análise sob a ótica da teoria dos custos de transação em um conjunto de empresas privadas (Tese de Livre-Docência). Universidade de São Paulo.
DIEESE. (2017a). A Reforma Trabalhista e os impactos para as relações de trabalho no Brasil (Nota Técnica, 178). Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
Lúcio, C. G. (2020). A reforma das relações sindicais volta ao debate no Brasil. Estudos Avançados, 34(98), 127-142. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3498.009
DIEESE. (2017a). A Reforma Trabalhista e os impactos para as relações de trabalho no Brasil (Nota Técnica, 178). Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
Lúcio, C. G. (2020). A reforma das relações sindicais volta ao debate no Brasil. Estudos Avançados, 34(98), 127-142. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3498.009