Resumo do trabalho

A água é essencial para o desenvolvimento sustentável, impactando diversas atividades econômicas, sociais e ambientais. A escassez de água é um dos principais desafios para a gestão hídrica, levando a conflitos e migrações. A Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) surge como modelo de governança proposto pela ONU através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, buscando coordenar o desenvolvimento sustentável e a gestão das águas, integrada à gestão do uso do solo. A gestão eficaz dos recursos hídricos torna-se fundamental para garantir a sustentabilidade ambiental e social.

O estudo buscou compreender como os modelos de gestão pública, especialmente a Nova Gestão Pública e os modelos pós-gerenciais, influenciaram as práticas de gestão dos recursos hídricos no Brasil, enfrentando desafios relacionados à complexidade institucional, à participação social, à equidade no acesso à água e à eficiência na gestão dos recursos hídricos, em um contexto com várias limitações políticas, institucionais e operacionais. O objetivo do estudo foi analisar a influência desses modelos gerenciais e pós-gerenciais sobre a gestão dos recursos hídricos no Brasil.

O estudo se fundamenta na literatura sobre os modelos de administração pública, incluindo o modelo burocrático, a Nova Gestão Pública (NPM/NGP), o pós-NPM, e o modelo de governança societal. Aborda as influências desses modelos no contexto histórico e atual da gestão dos recursos hídricos no Brasil e no mundo. Emprega referências de diversos autores, incluindo Cavalcante (2017), Motta (2013), Paula (2005), Cançado, Pereira e Tenório (2011), Tucci (2001), Castro (2012). Para a gestão dos recursos hídricos, a fundamentação incorpora o conceito de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH).

O estudo discute a evolução dos modelos de administração pública no Brasil, desde o paradigma burocrático clássico até a adoção dos modelos da NGP, pós-gerenciais e societal, evidenciando como essas transformações influenciaram a gestão dos recursos hídricos no país. Destaca-se a adoção da GIRH baseada nas bacias hidrográficas a partir da década de 1990, com ênfase na participação social, descentralização e planejamento sustentável, especialmente após a implementação da Lei nº 9.433/97. O estudo aponta que apesar dos avanços no modelo de gestão hídrica, ainda existem desafios e limitações.

Conclui-se que os modelos da NGP e pós-gerenciais contribuíram para avanços significativos no planejamento, descentralização e eficiência da gestão dos recursos hídricos no Brasil, especialmente com a adoção do modelo integrado baseado nas bacias hidrográficas e a participação social prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Contudo, persistem desafios relacionados à efetiva implementação, à ampliação da participação social, à consideração dos aspectos econômicos, sociais e ambientais de forma integrada, e à superação das limitações institucionais e políticas existentes.

O estudo busca contribuir para a área de gestão e governança ao analisar as influências dos modelos da NGP e pós-gerenciais na gestão dos recursos hídricos no Brasil, evidenciando avanços no planejamento, descentralização e eficiência administrativa. Destaca-se como a adoção do modelo integrado de gestão por bacias hidrográficas, previsto na PNRH, promoveu uma gestão mais participativa, democrática e menos tecnocrática, alinhada às demandas sociais e ambientais contemporâneas. Além disso, o estudo aponta os desafios e limitações quanto a participação e à baixa capacidade institucional local.

Cavalcante (2017), Motta (2013), Paula (2005), Costa (2008), Cançado, Pereira e Tenório (2011), Diefenbach (2009), Gurgel (2017), Rezende (2002), Brysson, Crosby e Bloomberg (2014), Misoczky, Abdala e Damboriarena (2017), Stocker (1998), Kissler e Heideman (2006), Tucci (2001), Castro (2012), Silva (1998), Granziera 92001), Porto e Porto (2008), Cerezini e Hanai (2023), Jouravlev (2003), Pizzela (2015), Junior e Ferrão (2018), Tundisi (2008), Tundisi e Tundisi (2016), Cota (2015).