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Resumo do trabalho

Administração Pública · Gestão Organizacional: Planejamento, Recursos Humanos e Capacidades

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Título

O papel da integração entre Planejamento Estratégico e Orçamento Público para a implementação eficaz de Políticas Públicas

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Palavras-chave

planejamento estratégico orçamento público integração

Autores

  • ÁBIDA SILVESTRE FERREIRA
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC)
  • Deivid Ilecki Forgiarini
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC)
  • Elyson Ferreira de Souza

Resumo

Introdução

Este artigo teve como foco analisar o papel da integração entre o planejamento estratégico (PE) e o orçamento público. O PE governamental diz respeito à capacidade do Estado de construir em conjunto com a sociedade, uma visão de futuro com meios e fins necessários para sua execução (Toni, 2021). Para Carvalho (2010), o orçamento público demonstra, em termos financeiros, os planos e programas de trabalho previstos para a atividade governamental. Mas, apesar do nexo lógico quanto à esta atuação coordenada não se tem no agir dos entes públicos a interdependência desejada.

Problema de Pesquisa e Objetivo

Definiu-se para a pesquisa, a seguinte questão: Qual é o papel da integração entre planejamento estratégico e orçamento público para a implementação eficaz de políticas públicas? O objetivo principal foi analisar a relevância da integração entre os dois processos para a atuação pública e implementação de políticas de forma eficaz. Para tanto, realizou-se uma revisão sistemática da literatura com 20 (vinte) artigos selecionados por meio do Methodi Ordinatio. A análise dos dados baseou-se em técnicas de análise documental e análise de conteúdo.

Fundamentação Teórica

Lasswell (1956) propôs fases sequenciais (formulação, implementação, avaliação) para análise de políticas públicas. Para Brites e Clemente, (2019) a implementação de políticas caracteriza a estruturação da máquina pública para sua efetiva execução. Matus (1997), defende que o planejamento estratégico em âmbito público deve considerar uma abordagem situacional. Moore (2002) afirma que esta estratégia deve ser centrada na entrega de valor público e através da gestão eficiente de recursos. Cunha (1999) critica a visão do orçamento como mera norma a despeito de seu papel como instrumento de gestão

Discussão

O estudo mostra que o planejamento define metas da administração pública a médio/longo prazo, enquanto o orçamento é o instrumento de gestão que traduz o planejamento em alocação de recursos financeiros. Desse modo, a integração entre ambos é essencial para a implementação eficaz de políticas públicas, alinhando visão de longo prazo com capacidades de execução. A literatura ressalta a necessidade de alinhamento estrutural desde a elaboração, considerando as reais capacidades institucionais, até a implementação que deve contar com procedimentos de monitoramento e controle previamente definidos.

Conclusão

Conclui-se que a gestão coordenada entre planejamento estratégico e orçamento representa uma ponte entre a formulação e a implementação de políticas públicas. Ademais, o estudo revelou práticas (construtos) que podem contribuir para a integração entre planejamento estratégico e a gestão orçamentária no setor público. Como limitação do estudo destaca-se, o cenário incipiente de pesquisa na administração pública. Recomenda-se para estudos posteriores o aprofundamento da problemática por meio de estudos de caso e pesquisa aplicada.

Contribuição / Impacto

O estudo demonstrou a relevância da gestão coordenada entre planejamento estratégico e orçamento para a implementação eficaz de políticas públicas. Assim, o trabalho pode contribuir para o preenchimento de lacunas teóricas ao analisar os entraves nessa integração, para além das fases de elaboração de políticas ao direcionar o olhar para as capacidades necessárias à implementação. Em âmbito prático, o trabalho pode contribuir à otimização de recursos e melhoria da atuação pública por meio da proposição de direcionamentos (construtos) aos gestores públicos e avanços nas práticas gerenciais.

Referências Bibliográficas

Brites, C. M. C., A. J. (2019). Implementação de Políticas Públicas: Breve revisão da literatura. Revista NAU Social, 10 (18). p. 27 – 37
Cunha, A. (1999). As funções do orçamento nas organizações. Rio de Janeiro: Ebape/FGV.
Lasswell, H. D. (1956). The Decision Process. Seven Categories of Functional Analysis, College Park, MD, University of Maryland Press.
Matus, C. (1997). Los tres cinturones del gobierno. Caracas: Fondo Editorial.
Moore. M. H. (2002). Criando valor público: gestão estratégica no governo. Rio de Janeiro: Uniletras.

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