Resumo do trabalho

De empresa pública, criada gerar tecnologias para capacitar o setor de grandes agroindústrias, a Embrapa transforma suas diretrizes e princípios de pesquisa e inovação que possibilitam atender à agricultura familiar a partir de ações e projetos voltados à adaptação tecnológica que levam em conta o saber-fazer dos pequenos agricultores da base familiar. Isso é o que revela a construção do território da Rede Leiteira de Caprinos PB/PE no semiárido nordestino e suas implicações referentes ao desenvolvimento de capacidades institucionais dos pequenos municípios lhe compõem.

Ao longo de mais de duas décadas, a Embrapa tem incorporado em suas ações e projetos o apoio e fortalecimento da agricultura familiar como diretriz. Nesse sentido, essa empresa tem composto as interfaces socioestatais direcionadas ao desenvolvimento de atividades produtivas no meio rural por parte da agricultura de base familiar em todo o país. Esse é caso da Rede Leiteira de Caprinos PB/PE situado no semiárido nordestino, sendo o objetivo deste artigo analisar como a Embrapa tem contribuído para construção de capacidades desse arranjo e seus municípios.

A base teórica deste artigo adota as definições conceituais de capacidades abordadas por Amartya Sen (2000) e a abordagem de ativação de capacidades estatais em arranjos de implementação de Gomide e Pires (2024) e Pires e Gomide (2024). Esses conceitos apoiam a análise da ação pública no qual se insere a Embrapa na construção de interfaces socioestatais para a construção da Rede Leiteira de Caprinos e de seu território, permitindo delimitar sua contribuição nas mudanças sociotécnicas ocorridas ao longo da implementação do arranjo.

O artigo tem como foco específico a atuação da Embrapa na implementação do arranjo da Rede Leiteira de Caprinos PB/PE de modo a analisar sua contribuição na construção de capacidades dessa rede e dos municípios que compõem o seu território. Uma ação que ao longo do tempo se transforma ganhando protagonismo a partir de capacidades relacionais e técnicas acumuladas pela rede e consolidada pelo projeto Siscapri, vinculado depois ao Portfólio de Inovação Social na Agricultura da empresa. Os dados foram levantados por pesquisa documental e analisados processualmente pela análise de conteúdo.

Os resultados demonstram que ao longo do tempo a Embrapa passa de uma condição de membro do Comitê Gestor do PDHC para se inserir localmente no desenvolvimento de capacidades técnicas em apoio à composição da rede leiteira dado o vazio de assistência técnica existente. Posteriormente, se vincula às interfaces socioestatais que compõem a rede de apoio ao arranjo ganhando protagonismo na ativação de ações que favorecem à inovação social que, no entanto, apesar de impactar transição sociotécnica da rede não se estendem ao desenvolvimento de capacidades institucionais nos municípios.

Foi identificada ampla condição a Embrapa em ativar capacidades no arranjo e unidades produtivas da Rede Leiteira de Caprinos PB/PE, bem como desenvolver capacidades relacionais que possibilitam a aprendizagem coletiva e ampliação da rede de conhecimentos configurando a sua interface socioestatal. Não obstante, essas capacidades de adensamento institucional não foram suficientes para desenvolver as capacidades municipais o que permitiria ampliar a autonomia propiciada pela rede leiteira em termos de se estabelecer projeto concretos de desenvolvimento rural sustentável no território.

Este artigo contribui em termos teóricos para o desenvolvimento conceitual e analítico de capacidades considerando as organizações públicas e arranjos institucionais de políticas. Também contribui para discutir sobre a possível contribuição das organizações públicas de pesquisa e inovação no apoio e fortalecimento de setores com menor dinâmica econômica como a agricultura de base familiar, considerando especialmente o contexto de pequenos municípios localizados no Semiárido brasileiro.

GOMIDE, A.A., PIRES, R.R. Capacidades estatais em ação: a abordagem dos arranjos de implementação de políticas públicas. In: AA. Gomide; A. Marenco (orgs). Capacidades estatais: avanços e tendências. Brasília: ENAP, 2024, pp.31-42.
PIRES, R.R.; GOMIDE, A. Arranjos de implementação e ativação de capacidades estatais para políticas públicas: uma abordagem analítica. Revista de Sociologia e Políticas, v.32, e022.2024, 1-17, 2024.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.