Anais

Resumo do trabalho

Administração Pública · Ambiente, Territorialidades e Políticas Públicas

Título

FALHAS NA GOVERNANÇA DA ÁGUA E NA APRENDIZAGEM SOCIAL: IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Palavras-chave

GOVERNANÇA DA ÁGUA APRENDIZAGEM SOCIAL DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Agradecimento: Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico por financiar o projeto de pesquisa.
À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – (CAPES) pelo pagamento da bolsa da estudo.

Autores

JOSÉ WELLITON SILVA DO NASCIMENTO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)
Mônica Cavalcanti Sá de Abreu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)

Resumo

Introdução

O desenvolvimento regional do semiárido brasileiro está atrelado à disponibilidade e ao acesso (Ramalho, 2023) equitativo da água (Mayaux, 2022). No contexto cearense, que é marcado por uma realidade histórica de escassez hídrica (Walker, 2024), a água é um recurso natural essencial para atingir o desenvolvimento regional (Mayaux, 2022; Sousa Estácio et al, 2022). Para tanto a água deve ser gerida por meio de um modelo de governança (Lukat et al., 2023) adaptativo e participativo, pelos quais os diversos atores sociais, aprendam a reavaliar procedimentos, normas e políticas para a água.

Problema de Pesquisa e Objetivo

Mesmo que o modelo de governança da água aparente estar consolidado, faz-se necessário investigar de que forma ele impacta no desenvolvimento regional. Perante o exposto, a questão de pesquisa é: em que extensão as falhas da governança da água impactam no desenvolvimento regional? Consequentemente, este estudo tem como objetivo analisar como as falhas na governança da água impactam no equilíbrio do desenvolvimento regional.

Fundamentação Teórica

O desenvolvimento é compreendido por um processo de avanços sociais, econômicos, políticos, culturais (Brito, 2004; Budó et al., 2024) e institucionais (Borrega et al., 2025) que ocorrem no decorrer dos anos em uma região ou sociedade (Brito, 2004; Budó et al., 2024). Ele está intrinsecamente conectado com e a governança da água, particularmente em contextos de desigualdades territoriais, que exigem a admissão de uma abordagem integrada entre setores e escalas de governança para favorecer a inclusão social e o fortalecimento das economias regionais, contribuindo para o desenvolvimento local.

Metodologia

Pesquisa qualitativa e com enfoque empírico em um estudo de caso único para compreender como é feita a governança das águas superficiais usadas para abastecer toda a cadeia de suprimentos do estado no Ceará. Para entender esse cenário complexo, entre 2022 a 2025, realizou-se 41 entrevistas com representantes dos setores da sociedade civil, usuários de água, poder público municipal, estadual e federal diretamente envolvidos com a governança da água. Nas análises de dados, os conceitos foram obtidos e representa a estrutura de dados da pesquisa de acordo com o método de Gioia et al (2012).

Análise dos Resultados

Os resultados revelam limitações estruturais e institucionais da governança hídrica no Ceará. A baixa responsividade às demandas locais, a frágil inclusão social nos comitês e a assimetria de informações comprometem a efetividade participativa. Além disso, a concentração de decisões e recursos em torno da Região Metropolitana de Fortaleza acentua desigualdades regionais, dificultando avanços em equidade e aprendizagem social necessárias à transição para uma governança adaptativa.

Conclusão

Conclui-se que a governança da água no Ceará enfrenta entraves significativos para promover equidade, participação efetiva e desenvolvimento regional equilibrado. A persistência de arranjos institucionais excludentes, a limitada agência dos comitês e a centralização das decisões em torno de interesses urbanos e industriais revelam um modelo que ainda carece de adaptabilidade. Superar esses desafios exige fortalecer a aprendizagem social, ampliar a inclusão dos atores locais e redesenhar estratégias que articulem justiça hídrica e coesão territorial.

Contribuição / Impacto

A principal contribuição deste estudo é evidenciar como falhas na governança da água e limitações na aprendizagem social comprometem a efetividade dos processos participativos e aprofundam desigualdades territoriais em contextos semiáridos. Ao revelar os efeitos de arranjos institucionais assimétricos e da frágil inclusão nos comitês de bacia, o trabalho contribui para o debate sobre a necessidade de reformas estruturais que fortaleçam a justiça hídrica, promovam maior equidade no acesso à água e impulsionem um desenvolvimento regional mais sustentável e integrado.

Referências Bibliográficas

Ramalho, Â. M. C. (2023). Cenários, arenas e conflitos pelo acesso à água na escala territorial do semiárido paraibano – PB. In J. I. A. O. Silva (Org.), Cidades inteligentes, gestão de recursos hídricos e planejamento (pp. 37–48). Meraki. Mayaux, P. L., Pimenta, I. D., Rabelo, L. S., Oliveira, W. R., & Mitroi, V. (2024). Constructing water governability in Ceará: advances and challenges after four decades of reforms. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 63, 226-47. Lukat, E., Lenschow, A., Dombrowsky, I., Meergans, F., Schütze, N., Stein, U., & Pahl-Wostl, C. (2023). Governance towards coordinati

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