Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Governança, Ação Pública e Políticas Públicas
Título
PRÁTICAS DE INTEGRIDADE PÚBLICA E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À TORTURA POLICIAL
Palavras-chave
Governança Pública
Integridade Pública
Segurança Pública
Autores
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wagner MacedoUNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR)
-
Oderlene Vieira de OliveiraUNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR)
Resumo
Introdução
A integração dos programas de integridade com mecanismos de controle interno é crucial para uma administração pública eficaz. Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta altos níveis de corrupção, enfatizando a necessidade de esforços contínuos na implementação e desenvolvimento desses programas. Isso, portanto, confere relevância na avaliação do processo de implantação e gestão das práticas de integridade pública nos órgãos de segurança pública sob a perspectiva dos agentes da alta administração desses órgãos.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Diante do exposto, surge a seguinte questão de pesquisa: como tem ocorrido o processo de adoção das boas práticas de integridade pública nos órgãos de segurança pública do Estado do Amazonas sob a perspectiva dos agentes da alta administração desses órgãos? Assim, o objetivo consiste em avaliar o processo de adoção das boas práticas de integridade pública nos órgãos de segurança pública do Estado do Amazonas sob a perspectiva dos agentes da alta administração desses órgãos.
Fundamentação Teórica
Os órgãos de segurança pública desempenham papeis fundamentais nas respectivas esferas de atuação constitucional, incluindo a proteção e o respeito aos direitos humanos, conforme previsão no art. 144 da Constituição Federal de 1988. Logo, isso denota a importância de considerar o enfrentamento à tortura, ao tratamento desumano ou degradante praticados por agentes de segurança pública como um propósito específico dos programas de integridade pública das instituições de segurança pública.
Discussão
Embora longe do ideal preconizado pela OCDE e pela CGE Amazonas, as medidas identificadas evidenciam que as práticas de integridade nos órgãos de segurança pública do Estado do Amazonas estão em fases variadas de implementação entre as instituições do sistema de segurança pública, sendo a PMAM a menos avançada nesse processo, e o CBAM o mais adiantado. Além disso, a ausência de um plano de treinamento e comunicação limita o alcance e a efetividade do programa de integridade, em especial, durante a fase de implantação do programa, sendo, portanto, primordial a elaboração desse plano.
Conclusão
Os resultados revelaram que o processo de adoção de práticas de integridade nos referidos órgãos é limitado, pois nenhuma das instituições analisadas possui, de fato, um programa de integridade implantado. Ademais, as práticas existentes são adotadas de forma heterogênea, teórica e normativa, especialmente em razão de estarem em fases iniciais de desenvolvimento e implantação.
Contribuição / Impacto
Como contribuições, este estudo destaca a importância social de conscientizar sobre a necessidade de adotar medidas contra a tortura policial como uma prática de integridade pública nas forças de segurança. Academicamente, inova ao propor a aplicação, por analogia, dos mecanismos de combate à fraude e corrupção do Tribunal de Contas da União para o enfrentamento à tortura, integrando-a ao combate à corrupção.
Referências Bibliográficas
KIRBY, Nikolas. An ‘institution first’ conception of public integrity. British Journal of Political Science, p. 1-16, 2020.
LIMA, A. R. R. Iniciativas para a implantação do programa de compliance na polícia Militar do Paraná Initiatives for the implementation of the compliance program in the Military police of Paraná. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 3, p. 21583-21607, 2022.
VARAS, Cristian Pliscoff; MACHUCA, Nicolás Lagos. Implementación de sistemas de integridad como estrategia de control de la corrupción en el Gobierno Central de Chile. Gestión y Política Pública, v. 30, 2021.
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VARAS, Cristian Pliscoff; MACHUCA, Nicolás Lagos. Implementación de sistemas de integridad como estrategia de control de la corrupción en el Gobierno Central de Chile. Gestión y Política Pública, v. 30, 2021.