Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Governança, Ação Pública e Políticas Públicas
Título
Painéis de Indicadores na Avaliação de Políticas Públicas: Uma Revisão Sistemática da Literatura
Palavras-chave
painel de indicadores
avaliação
políticas públicas
Agradecimento:
Os autores agradecem à Secretaria Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais por meio do Projeto Trilhas Educadores o apoio para a realização da pesquisa.
Autores
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Paulo Henrique Alves Francisco
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Rui Fernando Correia FerreiraCentro Universitário Unihorizontes - MG
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João Paulo Calembo Batista MenezesUNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI (UFVJM)
Resumo
Introdução
A crescente demanda por eficiência, eficácia e transparência impulsiona o uso de painéis de indicadores no setor público. Esses instrumentos convertem dados em informações claras, facilitando o monitoramento de políticas e promovendo accountability. No Brasil, a adoção de práticas gerencialistas e a pressão social reforçam a necessidade de avaliações sistemáticas baseadas em evidências para legitimar decisões e aprimorar a gestão pública, alinhando ações às reais necessidades sociais.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Este estudo busca responder à questão: quais os critérios para a construção de painéis de indicadores e como são utilizados na avaliação de políticas públicas? O objetivo é identificar e analisar, por meio de revisão sistemática, os critérios e etapas fundamentais para construção e uso desses painéis, destacando sua importância para o monitoramento, ajuste e aprimoramento das políticas, contribuindo para decisões mais informadas e alinhadas às demandas sociais.
Fundamentação Teórica
A avaliação de políticas públicas é instrumento técnico e político para analisar impactos e promover melhorias, exigindo indicadores robustos. Os painéis oferecem bases quantitativas e qualitativas, viabilizando análises comparativas e revisão contínua. Critérios como representatividade, confiabilidade técnica, abrangência e participação social são essenciais para garantir legitimidade e eficácia. A integração dos painéis no ciclo de políticas públicas fortalece a governança e potencializa decisões baseadas em evidências, fomentando transparência e accountability.
Discussão
A análise evidencia que, além de critérios técnicos, os painéis devem incorporar sensibilidade ao contexto e participação social para evitar vieses tecnocráticos. A integração de dados quantitativos e qualitativos amplia a capacidade diagnóstica, mas o detalhamento excessivo pode gerar sobrecarga informacional. O equilíbrio entre rigor técnico e flexibilidade interpretativa é essencial para assegurar relevância prática. A discussão também revela que a eficácia dos painéis depende do compromisso institucional em usar os resultados de modo transparente e participativo.
Conclusão
O estudo confirma que critérios como representatividade legal, confiabilidade técnica e abrangência são fundamentais para construir painéis eficazes na avaliação de políticas públicas. A análise sistemática permitiu identificar desafios e potencialidades, destacando a importância de frameworks cíclicos que promovam retroalimentação e aprendizado contínuo. Os painéis, quando bem estruturados, subsidiam decisões baseadas em evidências, fortalecendo a governança e contribuindo para maior eficiência e legitimidade das ações estatais.
Contribuição / Impacto
O trabalho avança no debate sobre avaliação ao integrar rigor técnico e participação social, oferecendo subsídios práticos e teóricos para gestores públicos. A contribuição destaca a importância de painéis como ferramentas estratégicas para aprimorar políticas e fortalecer o controle social. Os resultados têm impacto potencial na governança democrática, fornecendo base para políticas mais equitativas e sustentáveis, além de apontar caminhos para futuras pesquisas aplicadas em diferentes contextos regionais e setoriais.
Referências Bibliográficas
Jannuzzi, P. M. (2022). Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista Do Serviço Público, 73(b), 96–123. https://doi.org/10.21874/rsp.v73.ib.8724
Andriola, W. B. (2014). Avaliação diagnóstica da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, 22(82), 171–196. https://doi.org/10.1590/S0104-40362014000100008
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